02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001009-02.2024.8.26.0531 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Adélia - Recorrente: Mariele Curti - Recorrida: Azul Linhas Aéreas Brasileiras - Recorrida: Decolar.

Com LTDA - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MORAIS.

VOO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO DE CONEXÃO.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL.

ATRASO DE 24 HORAS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

RECURSO DA AUTORA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CANCELAMENTO DE VOO COM AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL DESRESPEITO À RESOLUÇÃO DA ANAC - ATRASO DE 24 HORAS SITUAÇÃO EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL CONFIGURADO.IRRESIGNAÇÃO DESACOLHIDA - ALTERAÇÃO DA RESERVA COM CANCELAMENTO DE VOO COMUNICAÇÃO PRÉVIA PELA AGÊNCIA DOIS DIAS ANTES DA DATA AGENDADA - AUSÊNCIA DE NARRATIVA QUANTO À INEXISTÊNCIA DE OPÇÕES DE VOO - ESCOLHA DO NOVO VOO FOI OPÇÃO DA AUTORA SEM DESCRIÇÃO DE QUALQUER CONSEQUÊNCIA NEGATIVA DERIVADA DO FATO - CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS PONDERADAS COM PRECISÃO - AUSENTE HIPÓTESE DE DANO IN RE IPSA - NENHUMA INDICAÇÃO DE OFENSA A DIREITO PRÓPRIO, PERDA DE COMPROMISSO PROFISSIONAL OU MESMO DE LAZER CIRCUNSTÂNCIA SEM APTIDÃO PARA ENSEJAR DANO MORAL INDENIZÁVEL - BANAL ABORRECIMENTO DO COTIDIANO - REQUISITOS NECESSÁRIOS AO RECONHECIMENTO DO DEVER DE INDENIZAR NÃO PREENCHIDOS INOCORRÊNCIA DE DANO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Douglas dos Santos Baraldi (OAB: 434878/SP) - Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 109658/RJ) - Flavio Igel (OAB: 306018/SP) - Francisco Antonio Fragata Junior (OAB: 39768/SP) - Marcelo Ferreira Bortolini (OAB: 54293/RS) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:00

Prazo
01/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 17:27

Julgado Virtualmente
28/08/2025 15:16

Julgamento Virtual Iniciado
31/07/2025 09:14

Conclusos para despacho
16/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 10:16

Distribuído por sorteio
11/07/2025 10:25

Processo Cadastrado
08/07/2025 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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