27/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000246-51.2025.8.26.0001/SP RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.ADVOGADO(A): LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB SP205306) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr(a): Juízo Titular I - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Regional I - Santana

Vistos.

Recebo os Embargos de Declaração por serem tempestivos e deles conheço.

Contudo, nego-lhes provimento.

Os aspectos apresentados pelo embargante, na realidade, têm nítido caráter infringente.

O acerto ou não do decidido é matéria a ser objeto de ataque pela via recursal adequada, no caso, o recurso inominado.

Importante atentar que o embargante sustenta que a sentença é omissa.

Vale ressaltar que as questões alegadas dizem respeito ao inconformismo com a convicção exposta no julgado e à análise das provas, e não a erro material, obscuridade, contradição ou omissão.

Portanto, não estando presentes os requisitos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1.022 do CPC, rejeito os presentes embargos de declaração.

Int. 22/08/2025
25/08/2025 12:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/08/2025 12:16

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
25/08/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 10:21

Despacho
22/08/2025 17:32

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:25

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
12/08/2025 14:24

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
31/07/2025 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
24/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 16:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 16:10

Expedida/certificada Carta pelo correio - intimação
23/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
22/07/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 15:04

Julgado procedente em parte o pedido
08/07/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
08/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
23/06/2025 17:58

Conclusos para julgamento
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
16/06/2025 12:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/06/2025 18:00

Juntada de Petição
11/06/2025 14:12

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 07:07

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/05/2025 07:05

Expedição de Carta pelo Correio
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 15:32

Despacho
26/05/2025 12:33

Conclusos para despacho
23/05/2025 18:58

Juntada de Petição
23/05/2025 13:09

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/05/2025 16:49

Juntada de Petição
21/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 14:08

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
13/05/2025 14:02

Juntado(a)
28/04/2025 13:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Conclusos para despacho - 28/04/2025 13:04:59)
28/04/2025 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
25/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:13

Concedida a tutela provisória
25/04/2025 11:32

Conclusos para decisão
25/04/2025 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/04/2025 16:52

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de 1RG2JEC01 para 1RG1JEC01)
24/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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