26/08/2025 14:42

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
26/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000268-92.2018.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Vera Lucia Graminholi de Brito - Joaquim Graminholi e outro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora para CONDENAR o requerido Município de Nova Odessa a promover ainternaçãocompulsóriado segundo requerido, Joaquim Graminholi, prestando lhe a assistência terapêutica necessária, providenciando-se a internação dele em estabelecimento de saúde adequado, às suas expensas, pelo prazo que recomendar o corpo médico, adotando medidas ulteriores que garantam o atendimento das necessidades do tratamento.

Por consequência, o processo é extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em razão da sucumbência, CONDENO o requerido Município de Nova Odessa ao pagamento das custas, despesas e honorários advocatícios, os quais arbitro, em R$ 1.000,00, considerando a ausência de proveito econômico imediato e o baixo valor atribuído à causa, com juros de mora devidos pela SELIC a partir do trânsito em julgado dessa decisão, deduzindo-se o percentual atinente à correção pelo IPCA-e, nos termos do art. 406, § 1º, do CC Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

Certificado o trânsito em julgado, tornem os autos conclusos para decisão a respeito das custas processuais, nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: CARLOS ANTONIO DE JESUS PAULON (OAB 327056/SP), ELOI FRANCISCO VIEIRA (OAB 252213/SP)
25/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
11/07/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:00

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
07/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
15/04/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:23

Juntada de Petição de parecer
08/04/2025 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
17/02/2025 23:37

Suspensão do Prazo
14/02/2025 07:56

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:09

Suspensão do Prazo
05/06/2024 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 14:12

Expedição de Mandado.
16/05/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 16:33

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2024 14:40

Conclusos para despacho
03/05/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:19

Suspensão do Prazo
19/01/2024 09:13

Juntada de Mandado
19/01/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 23:21

Suspensão do Prazo
14/11/2023 21:59

Suspensão do Prazo
30/10/2023 16:45

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/10/2023 05:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/10/2023 20:21

Conclusos para despacho
05/10/2023 20:19

Expedição de Certidão.
02/05/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2023 07:23

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:25

Conclusos para despacho
11/04/2023 17:24

Expedição de Certidão.
26/10/2022 03:41

Suspensão do Prazo
12/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
12/09/2022 14:07

Expedição de Ofício.
08/09/2022 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2022 15:22

Expedição de Certidão.
14/06/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 15:26

Conclusos para despacho
09/06/2022 15:24

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2022 21:23

Expedição de Carta.
20/05/2022 21:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 15:40

Conclusos para despacho
02/12/2021 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 19:01

Expedição de Certidão.
30/11/2021 19:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 22:21

Proferido Despacho
19/11/2021 18:58

Conclusos para despacho
19/11/2021 18:50

Expedição de Certidão.
26/10/2021 10:03

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2021 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2021 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 18:44

Expedição de Certidão.
16/08/2021 10:41

Expedição de Ofício.
12/08/2021 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2021 10:04

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 14:49

Decisão
31/03/2021 14:26

Conclusos para despacho
30/03/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2021 14:30

Expedição de Certidão.
29/03/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2021 14:26

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:44

Expedição de Certidão.
11/02/2021 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
11/12/2020 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2020 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
19/11/2020 12:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2020 09:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 15:33

Juntada de Petição de contestação
12/11/2020 09:07

Conclusos para despacho
12/11/2020 09:06

Expedição de Certidão.
16/10/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2020 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2020 14:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/10/2020 14:19

Juntada de Ofício
05/10/2020 10:06

Juntada de Outros documentos
13/08/2020 10:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2020 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2020 14:36

Proferido Despacho
19/03/2020 17:00

Conclusos para despacho
18/03/2020 23:09

Suspensão do Prazo
16/03/2020 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 12:10

Expedição de Certidão.
03/03/2020 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2020 12:07

Expedição de Certidão.
16/12/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2019 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2019 13:23

Remetido ao DJE para Republicação
28/07/2019 21:38

Suspensão do Prazo
28/05/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2019 10:31

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:29

Conclusos para despacho
05/07/2018 13:21

Expedição de Certidão.
21/06/2018 17:04

Juntada de Petição de Réplica
15/06/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2018 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2018 17:40

Juntada de Mandado
11/06/2018 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2018 17:40

Juntada de Mandado
11/06/2018 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2018 13:46

Juntada de Petição de contestação
21/05/2018 16:01

Expedição de Mandado.
21/05/2018 16:01

Expedição de Mandado.
14/05/2018 10:00

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2018 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2018 17:22

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2018 12:55

Conclusos para decisão
06/03/2018 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2018 14:28

Expedição de Certidão.
27/02/2018 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2018 12:41

Expedição de Certidão.
26/02/2018 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
23/02/2018 19:00

Decisão
22/02/2018 14:19

Conclusos para decisão
20/02/2018 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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