28/08/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003694-97.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Yone de Fátima da Silva Pivi - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Única Promotora Ltda e outro - Desse modo, reconheço a existência de litisconsórcio necessário edetermino à parte requerente que promova a inclusão do INSS no polo passivo da lide, nos termos do artigo 115, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Com o cumprimento da determinação, providencia a UPJ a retificação dos autos de autuação.

Em seguida, tendo em vista que, consoante artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, compete aos juízes federais processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ouempresa pública federalforem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição dos autos a uma das Varas Cíveis Federais da Subseção Judiciária de Americana/SP.

No silêncio ou descumprimento da determinação, venham os autos conclusos para extinção.

INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE. - ADV: THIAGO GOMES MICAELIA (OAB 383828/SP), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), SAMUEL OLIVEIRA MACIEL (OAB 72793/MG)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:01

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:13

Conclusos para despacho
12/03/2025 09:51

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 10:03

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:00

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:05

Conclusos para despacho
22/04/2024 15:54

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/02/2024 22:40

Juntada de Petição de Réplica
12/11/2023 03:49

Suspensão do Prazo
08/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 15:40

Expedição de Carta.
25/10/2023 15:39

Expedição de Carta.
02/10/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 21:16

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 15:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2023 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2023 11:21

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:21

Expedição de Carta.
29/03/2023 11:21

Expedição de Carta.
29/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 09:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2023 13:30

Conclusos para despacho
27/03/2023 10:12

Expedição de Certidão.
26/03/2023 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1191499-13.2024.8.26.0100

SSA Gestao de Consorcios LTDA

Banco Santander

Advogado: Nilton Alexandre Cruz Severi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/01/2025 10:12

Exibir Processo

Processo nº 1003379-68.2025.8.26.0223

Edy Paulo Peique

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/03/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1003379-68.2025.8.26.0223

Edy Paulo Peique

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 1003315-63.2025.8.26.0577

Natali da Silva de Azevedo

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/02/2025 11:04

Exibir Processo

Processo nº 1003315-63.2025.8.26.0577

Natali da Silva de Azevedo

Prefeitura Municipal de Sao Jose dos Cam...

Advogado: Debora Ewenne Santos da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:35

Exibir Processo