21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009272-16.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Madalena da Conceição Lopes Matias Medeiros - Recorrida: Aerovias de México S/A de C.

V.

Aeromexico - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DEMANDA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

APÓS O CONTRADITÓRIO, O JUÍZO DE ORIGEM JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA FORMULADA POR MADALENA DA CONCEIÇÃO LOPES MATIAS MEDEIROS PARA CONDENAR A RECORRIDA AEROMÉXICO AO PAGAMENTO DE R$ 649,90, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE O DESEMBOLSO E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS, REFERENTES A DANO MATERIAL DECORRENTE DE AVARIA EM BAGAGEM DURANTE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.

INDEFERIU O PLEITO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR ENTENDER CONFIGURADO MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL, SEM REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL RELEVANTE.

A INSURGÊNCIA RECURSAL DA RECORRENTE, QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA PARA INCLUSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, NÃO MERECE ACOLHIDA.

O CONJUNTO PROBATÓRIO COMPROVA APENAS O DANO MATERIAL, JÁ REPARADO, SEM EVIDÊNCIA DE OFENSA À HONRA, DIGNIDADE OU SOFRIMENTO INTENSO QUE ULTRAPASSE O MERO ABORRECIMENTO.

AUSENTE CONDUTA ABUSIVA OU AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO PELA RECORRIDA, APLICA-SE O ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ, QUE AFASTA A CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL EM HIPÓTESES SEMELHANTES.

A DECISÃO ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A PROVA PRODUZIDA E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, TENDO O JUÍZO DE ORIGEM FIXADO MEDIDA ADEQUADA E PROPORCIONAL À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gabriel Carneiro da Matta (OAB: 66205/BA) - Thiago Aguiar (OAB: 73373/BA) - Cristiane Santos de Jesus (OAB: 477593/SP) - Eduardo Fraga (OAB: 10658/BA) - Marcos Vinicius Santos de Assunção (OAB: 33268/BA) - Thamyres Nicole do Nascimento (OAB: 444307/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 10:05

Prazo
20/08/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:26

Julgado Virtualmente
15/08/2025 15:18

Julgamento Virtual Iniciado
17/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:04

Distribuído por sorteio
12/05/2025 11:12

Processo Cadastrado
09/05/2025 23:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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