03/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 08:53

Conclusos para despacho
01/09/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002132-52.1999.8.26.0394 (394.01.1999.002132) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Comercial - Banco Safra S A - Lago Vermelho Ltda - - Sebastiao Americo Feltrin - - Cecilia Zanini Feltrin e outros - Gustavo Moretto Guimarães de Oliveira - Sumaré Leilões - Fernando Dias Holding Ltda. - Fls. 887/891: Expeça-se carta de arrematação, nos termos da decisão de fls. 804.

Deve o arrematante apresentar a relação dos débitostributáriosdo imóvel (entre outros), devidamente atualizados até a data da arrematação, os quais ficamsub-rogadosno respectivo preço, devendo tal valor ser mantido em conta judicial para oportuno levantamento.

Fls. 892/896: Cumpra-se-se o primeiro parágrafo da decisão de fls. 883, consignando-se que até a presente data consta do portal de custas o pagamento de 14 parcelas além do depósito inicial no valor de R$ 78.898,90 (fls. 729), devendo o exequente juntar novos formulários, deduzindo do valor levantado o total de débitos apontado pelo arrematante, ou na inércia, o valor indicado às fls. 640, referente aos débitos existentes no imóvel (R$ 30.294,04).

Na mesma oportunidade, apresente a planilha atualizada dos débitos.

Deve a parte exequente proceder a juntada de formuláriopreenchido utilizando para fins de cálculo o campo Valor Depositado constante no extrato (fls. 897/900) e não o "Valor Disponível, eis que tais valores são variáveis e oMLEserá pago com a devida correção até a data do efetivo pagamento.

No mais, considerando as procurações acostadas às fls. 44 (Sebastião e Cecília), fls. 46 (José e Marila), esclareça o patrono Dr.

José Antônio Franzin se também representa o executado Miguel Henrique Feltrin, regularizando o mandato.

Defiro os pedidos de penhora de frações de imóveis matriculados no CRI de Americana, formulados às fls. 813/817, quais sejam, fração de propriedade de Miguel (50% do imóvel n. 22.434), fração de propriedade de Sebastião e Cecília, José Henrique e Marila (2/10 do imóvel n. 74276).

A constrição deve se dar por meio do sistema ARISP, sobre as duas matrículas acima indicadas.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Intimem-se os executados, pessoalmente, por carta ou mandado direcionado ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante legal, de eventual cônjuge, dos inúmeros credores hipotecários e coproprietários, e demais pessoas previstas no art. 799, do Código de Processo Civil.

Caberá à parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, relacionar os nomes, endereços e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Decorrido o prazo sem impugnação, providencie a serventia (i) o registro da penhora por meio do sistema eletrônico ARISP, encaminhando o boleto para pagamento ao e-mail: [email protected], telefones indicados (fls. 816), ou outro a ser informado, ao exequente, em seguida, comprovar, nos autos, o respectivo pagamento.

Eventual excesso de constrição será analisado oportunamente.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

No mais, não obstante a quantidade de coproprietários, por si só, não constituir impedimento legal à penhora da fração do devedor, indefiro, por ora, a penhora de 1/24 do imóvel n. 11.102 do CRI de Americana e o pedido relativo ao imóvel n. 36.581, os quais serão reapreciados em momento oportuno, sob pena de tumulto processual.

Cumpra-se a decisão lançada em peças sigilosas e após, liberem as peças nos autos ordenando pela cronologia de peticionamento. - ADV: STEPHANO DE LIMA ROCCO E MONTEIRO SURIAN (OAB 144884/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP), ADRIANO LOPES RINALTI (OAB 282471/SP), MARIANA BREVIGLIERI (OAB 453356/SP), JOSE ANTONIO FRANZIN (OAB 87571/SP)
25/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:30

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 12:55

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:06

Bloqueio/penhora on line
15/05/2025 19:13

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:35

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
20/01/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
09/01/2025 16:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:20

Juntada de Certidão
15/11/2024 20:47

Expedição de Carta.
13/11/2024 17:04

Conclusos para despacho
13/11/2024 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 06:09

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 21:10

Expedição de Mandado.
08/10/2024 23:37

Conclusos para despacho
08/10/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:40

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:39

Expedição de Certidão.
09/08/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 15:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2024 22:16

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2024 11:22

Conclusos para decisão
02/05/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 22:16

Conclusos para despacho
15/04/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:09

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2023 20:55

Conclusos para despacho
05/09/2023 20:54

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2023 01:35

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 08:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2023 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2023 08:23

Expedição de Mandado.
19/05/2023 16:40

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2023 07:44

Expedição de Mandado.
12/05/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2023 10:39

Juntada de Outros documentos
14/04/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 09:42

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 07:28

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
14/03/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2023 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 15:24

Conclusos para despacho
23/01/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2022 04:25

Suspensão do Prazo
19/12/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 14:41

Conclusos para despacho
12/12/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 10:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2022 10:44

Conclusos para despacho
23/11/2022 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2022 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 10:53

Juntada de Certidão
10/08/2022 02:32

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2022 16:51

Conclusos para despacho
25/07/2022 10:54

Juntada de Outros documentos
13/07/2022 06:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2022 16:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2022 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2022 21:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:22

Conclusos para despacho
04/07/2022 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2022 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2022 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2022 11:09

Juntada de Outros documentos
07/06/2022 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2022 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2022 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2022 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2021 17:52

Conclusos para despacho
10/11/2021 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2021 09:46

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2021 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/11/2021 11:24

Decisão
01/11/2021 06:01

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2021 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2021 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2021 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2021 10:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2021 11:22

Conclusos para despacho
18/08/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2021 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2021 15:58

Decisão
31/05/2021 15:27

Conclusos para despacho
26/05/2021 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 17:37

Decisão
07/05/2021 16:02

Conclusos para despacho
06/05/2021 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 10:06

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2021 18:49

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2021 22:42

Decisão
20/04/2021 12:13

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:10

Expedição de Certidão.
11/04/2021 01:29

Suspensão do Prazo
24/03/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2021 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2021 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:48

Processo Digitalizado
23/09/2020 14:23

Conclusos para decisão
09/09/2019 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 12:49

Autos no Prazo
28/06/2019 09:03

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 14:29

Juntada de Outros documentos
19/06/2019 14:14

Expedição de Mandado.
19/06/2019 09:56

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2019 09:23

Decisão
10/06/2019 17:52

Conclusos para decisão
03/05/2018 13:39

Serventuário
03/05/2018 09:33

Expedição de Certidão.
23/04/2018 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2018 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2018 08:58

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2018 14:38

Ato ordinatório
05/02/2018 14:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2018 11:36

Autos no Prazo
01/02/2018 11:28

Recebidos os autos do Perito
24/01/2018 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
22/01/2018 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2018 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2017 10:39

Autos no Prazo
05/12/2017 09:41

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2017 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2017 08:38

Proferido Despacho
01/11/2017 12:56

Serventuário
31/10/2017 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2017 09:28

Recebidos os autos do Perito
19/09/2017 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
13/09/2017 09:40

Serventuário
12/09/2017 16:52

Expedição de Certidão.
12/09/2017 16:52

Expedição de Certidão.
11/09/2017 11:20

Expedição de Certidão.
22/06/2017 16:04

Expedição de Certidão.
10/08/2016 09:02

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2016 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2016 13:41

Proferido Despacho
16/11/2015 14:40

Juntada de Carta precatória
16/11/2015 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2015 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2015 15:10

Expedição de Carta precatória.
24/11/2014 13:21

Proferido Despacho
10/11/2014 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2014 16:38

Expedição de Certidão.
23/09/2014 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2014 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2014 11:01

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2014 11:01

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2014 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2014 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2014 16:03

Ato ordinatório
29/07/2014 09:23

Expedição de Mandado.
04/07/2014 11:02

Proferido Despacho
04/07/2014 10:25

Recebidos os autos da Conclusão
16/05/2014 11:16

Conclusos para despacho
15/05/2014 14:39

Conclusos para decisão
15/05/2014 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2013 00:00

Ato ordinatório
24/07/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
25/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
15/03/2013 22:31

Processo Apensado
06/03/2013 00:00

Aguardando Resposta de Ofício
01/03/2013 00:00

Despacho Proferido
06/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
05/02/2013 00:00

Despacho Proferido
10/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
27/11/2012 00:00

Aguardando Providências
11/09/2012 00:00

Aguardando Retirada de Ofício
11/09/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2012 00:00

Aguardando Retirada de Ofício
28/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/08/2012 00:00

Aguardando Publicação
04/07/2012 00:00

Aguardando Providências
02/07/2012 00:00

Despacho Proferido
28/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/03/2012 00:00

Aguardando Providências
15/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
01/02/2012 00:00

Aguardando Publicação
01/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2011 00:00

Aguardando Prazo
04/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/10/2011 00:00

Aguardando Publicação
26/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
20/10/2011 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2011 00:00

Despacho Proferido
04/10/2011 00:00

Aguardando Digitação
03/10/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/09/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
26/09/2011 00:00

Aguardando Conferência
31/05/2011 00:00

Aguardando Digitação
27/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
28/04/2011 00:00

Aguardando Providências
17/01/2011 00:00

Aguardando Prazo
12/01/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
21/12/2010 00:00

Aguardando Digitação
19/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2010 00:00

Despacho Proferido
10/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
20/09/2010 00:00

Aguardando Prazo de Impugnação
20/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2010 00:00

Aguardando Prazo
02/09/2010 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2010 00:00

Aguardando Prazo
27/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
31/05/2010 00:00

Aguardando Digitação
03/05/2010 00:00

Despacho Proferido
30/04/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/11/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/11/2009 00:00

Aguardando Publicação
10/11/2009 00:00

Conclusos para despacho
10/11/2009 00:00

Despacho Proferido
12/08/2009 00:00

Aguardando Prazo
07/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
28/07/2009 00:00

Aguardando Providências
24/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 00:00

Despacho Proferido
21/11/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
31/10/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
17/06/2008 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/06/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/06/2008 00:00

Aguardando Publicação
10/06/2008 00:00

Conclusos para despacho
10/06/2008 00:00

Despacho Proferido
15/02/2008 00:00

Aguardando Providências
20/05/1999 12:00

Incidente Processual

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/1999

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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