TJSP - 1008255-03.2023.8.26.0590
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 17:06
Julgamento Virtual Iniciado
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29/08/2025 11:31
Conclusos para despacho
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29/08/2025 11:21
Subprocesso Cadastrado
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008255-03.2023.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Apelante: Banco Safra S/A - Apelante: Itaú Seguros S/A - Apelada: Maria Del Pilar Martinez Morais - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
CONSUMIDOR.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NOS TERMOS DO ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC.
COBRANÇA INDEVIDA.
INCLUSÃO DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO.
DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA.
QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE ATENDE CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSOS NÃO PROVIDOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Jair Rodrigues de Lima Junior (OAB: 359453/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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