10/09/2025 10:59

Conclusos para despacho
08/09/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:17

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 12:16

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
29/08/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1022993-64.2024.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Lissandra Fernanda Oliveira Mello - - Eduardo Prenhaca Silva - CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. - - Livelo S/A - Ciência à parte autora a respeito do retorno dos autos do Colégio Recursal e do prazo de 30 dias para que, eventualmente, instaure o incidente de cumprimento de sentença, sob pena de arquivamento, conforme determina o artigo 1.286, §6.º, das NSCGJ.

Caso existente mais de uma espécie de obrigação a ser satisfeita (pagar quantia certa, fazer ou não fazer, entregar coisa certa) deverá a parte autora promover a abertura de um incidente para cada espécie de obrigação, vez que o pedido de cumprimento para cada tipo de obrigação está sujeita a um tipo de procedimento específico, de modo que sua cumulação em um só incidente afronta o quanto disposto no artigo 327, §2.º, do CPC, bem como traz morosidade ao processo, consoante empiricamente se tem verificado, indo de encontro aos critérios que informam a atividade do Juizado Especial Cível.

Sendo o caso de instauração de incidente de cumprimento de sentença este deverá, necessariamente, ser iniciado por meio do peticionamento intermediário, devendo a parte autora atribuir valor ao incidente de cumprimento de sentença, efetuar o devido cadastro da parte executada, bem como incluir no cadastro o nome de seu(s) advogado(s), se o caso.

Se cadastrado o incidente de cumprimento de sentença como petição inicial, será ele imediatamente cancelado, conforme art. 1.289 das NSCGJ.

Caso não cadastrada a parte passiva e, se o caso, também seu advogado, a petição inicial do incidente de cumprimento de sentença será indeferida de plano, vez que nos termos do art. 9.º da Resolução Nº 551/2011, " A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado".

Intime-se. - ADV: DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47867/SP), LUCAS MENICELLI LAGONEGRO (OAB 390309/SP), JULIO CESAR GOULART LANES (OAB 285224/SP)
25/08/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/08/2025 17:40

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
04/07/2025 18:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 18:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:40

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:32

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:18

Conclusos para despacho
03/06/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 09:02

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:44

Conclusos para despacho
31/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/01/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 12:17

Conclusos para despacho
20/01/2025 12:17

Expedição de Certidão.
11/01/2025 04:27

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
04/01/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:04

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 08:32

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:47

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 19:06

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
29/10/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 15:04

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:33

Conclusos para despacho
17/10/2024 20:57

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 07:10

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 16:46

Conclusos para despacho
07/10/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
04/10/2024 03:37

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 10:43

Conclusos para despacho
01/10/2024 18:16

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/09/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2024 05:00

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2024 19:48

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
11/09/2024 04:09

Juntada de Certidão
10/09/2024 12:01

Expedição de Carta.
10/09/2024 12:01

Expedição de Carta.
07/09/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 05:12

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 18:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/09/2024 12:18

Conclusos para despacho
05/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
05/09/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:02

Conclusos para despacho
04/09/2024 08:32

Conclusos para decisão
03/09/2024 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008255-03.2023.8.26.0590

Maria Del Pilar Martinez Morais

Banco Safra S/A

Advogado: Jair Rodrigues de Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 20:31

Exibir Processo

Processo nº 1008255-03.2023.8.26.0590

Banco Safra S/A

Maria Del Pilar Martinez Morais

Advogado: Jair Rodrigues de Lima Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 09:43

Exibir Processo

Processo nº 1008723-21.2024.8.26.0011

Stone Instituicao de Pagamento S/A

Tem Q Tem Q Comercio Varejista de Artigo...

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2024 16:34

Exibir Processo

Processo nº 1022993-64.2024.8.26.0071

Cvc Brasil Operadora e Agencia de Viagen...

Lissandra Fernanda Oliveira Mello

Advogado: Francine Freitas Lacerda

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2025 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0003765-15.2025.8.26.0127

Gael Antunes Marques Santos

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Rosangela Conceicao Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/05/2023 18:06

Exibir Processo