29/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/08/2025 1006931-41.2025.8.26.0223; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDO DE OLIVEIRA MELLO; Fórum de Guarujá; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1006931-41.2025.8.26.0223; Perdas e Danos; Recorrente: Paulo da Silva Alves; Advogada: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
18/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:28

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
15/08/2025 10:58

Processo Cadastrado
15/08/2025 10:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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