TJSP - 1006504-38.2024.8.26.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006504-38.2024.8.26.0010 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Sammer Laisa Santos Martins - Recorrido: Roberto Vagner Vendramini - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - RECURSO INOMINADO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS.
IMÓVEL EM COPROPRIEDADE.
EXTINÇÃO DE ACORDO VERBAL COM O FALECIMENTO DE UM DOS COPROPRIETÁRIOS.
DIREITO DO RECORRIDO AO RECEBIMENTO DE 50% DOS ALUGUEIS A PARTIR DE 22/07/2023.
MORA CONFIGURADA QUE INDEPENDE DE NOTIFICAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DO IPTU PELA RECORRENTE.
IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DE ALUGUEL EM RELAÇÃO OUTRO IMÓVEL (ART. 31, DA LEI Nº 9.099/95).
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Agatha Bruna Almeida Santana de Moraes (OAB: 459103/SP) - Denise Elaine do Carmo Dias (OAB: 118684/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 10:05
Prazo
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20/08/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:28
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:28
Julgado Virtualmente
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14/08/2025 13:46
Julgamento Virtual Iniciado
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23/05/2025 08:50
Conclusos para despacho
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
21/03/2025 10:54
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2025 09:54
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 14:38
Processo Cadastrado
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19/03/2025 09:35
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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