31/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003152-04.2024.8.26.0453 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pirajuí - Recorrente: David Giraldi - Recorrido: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL - ADICIONAL LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE).

POLICIAL MILITAR 1.

PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO DE 100% DO ALE AO SALÁRIO BASE APÓS A VIGÊNCIA DA LCE Nº 1.197/13. 2.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 3.

APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELA C.

TURMA ESPECIAL NO JULGAMENTO DO IRDR Nº 2151535-83.2016.8.26.0000. 4.

RECURSO IMPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Joice Vanessa dos Santos (OAB: 338189/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:36

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:24

Julgado Virtualmente
19/08/2025 10:24

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 06:59

Conclusos para despacho
18/08/2025 07:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:58

Expedição de Certidão.
07/08/2025 11:44

Expedido Termo de Intimação
07/08/2025 11:05

Distribuído por sorteio
06/08/2025 14:44

Processo Cadastrado
04/08/2025 07:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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