TJSP - 1000123-91.2025.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000123-91.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dorival Bueno -
Vistos.
Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.
Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.
Intime-se. - ADV: PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP) -
21/08/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 09:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
19/08/2025 15:01
Conclusos para decisão
-
28/05/2025 18:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 16:06
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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04/05/2025 01:49
Suspensão do Prazo
-
23/04/2025 09:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2025 08:01
Juntada de Certidão
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02/04/2025 16:22
Expedição de Carta.
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11/02/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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11/02/2025 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/02/2025 22:30
Recebida a Petição Inicial
-
10/02/2025 16:11
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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