04/09/2025 09:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
01/09/2025 19:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001421-48.2023.8.26.0213 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Leine Cristina Silva Santos - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR a requerida (CDHU) ao pagamento da indenização, a título de danos materiais, no valor dos custos levantados pelo perito para os reparos dos vícios de construção no imóvel no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), com correção monetária desde a data do orçamento (ref. fevereiro/25) e acrescido de juros de mora correspondente à taxa SELIC, deduzido o índice IPCA, conforme artigos 389 e 406, ambos do Código Civil, alterados pela Lei n.º 14.905/2024.

Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, na proporção de 50% para cada.

Condeno, ainda, as partes ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação (em favor do patrono da autora) e 10% sobre o montante pleiteado a título de indenização por danos morais (em favor do patrono da ré).

No que concerne à autora, fica suspensa a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita.

Com o trânsito em julgado, arquive-se - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), FRANCIANE GAMBERO (OAB 218958/SP)
19/08/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 08:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/07/2025 09:58

Conclusos para julgamento
17/07/2025 05:44

Juntada de Petição de Alegações finais
11/07/2025 18:51

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:30

Conclusos para decisão
25/06/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 16:51

Ato ordinatório
23/05/2025 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 09:38

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 11:31

Ato ordinatório
14/04/2025 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:20

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 15:06

Ato ordinatório
27/02/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 09:06

Conclusos para despacho
17/02/2025 20:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 11:14

Ato ordinatório
25/11/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 09:48

Juntada de Ofício
29/10/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:18

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:23

Expedição de Ofício.
09/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:47

Expedição de Ofício.
01/08/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:24

Expedição de Certidão.
28/05/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2024 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
06/05/2024 15:24

Expedição de Certidão.
23/04/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2024 20:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2024 10:06

Conclusos para decisão
09/04/2024 08:10

Juntada de Petição de Réplica
02/04/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 15:41

Ato ordinatório
28/03/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
12/03/2024 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/02/2024 04:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:02

Expedição de Carta.
05/02/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 20:43

Recebida a Petição Inicial
31/01/2024 14:57

Conclusos para despacho
20/12/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 23:09

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2023 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 12:54

Recebida a Petição Inicial
11/12/2023 11:05

Conclusos para decisão
11/12/2023 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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