06/08/2025 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/07/2025 19:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 20:25

Expedição de Certidão.
15/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 21:36

Recebido o recurso
14/07/2025 15:31

Conclusos para decisão
12/07/2025 04:20

Expedição de Certidão.
12/07/2025 04:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:45

Expedição de Certidão.
01/07/2025 12:45

Julgada Procedente a Ação
27/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
16/03/2025 21:55

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2025 01:36

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:39

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 10:47

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:47

Concedida a Antecipação de tutela
17/01/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
08/01/2025 13:33

Conclusos para decisão
16/12/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 21:38

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:05

Expedição de Mandado.
13/12/2024 08:13

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
10/12/2024 17:36

Conclusos para decisão
01/12/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:55

Determinada a emenda à inicial
22/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
21/11/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/11/2024 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/11/2024 09:39

Expedição de Certidão.
20/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 09:10

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:49

Declarada incompetência
18/11/2024 08:53

Conclusos para decisão
16/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 08:24

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/11/2024 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 10:22

Conclusos para decisão
04/11/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
29/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/10/2024 11:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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