29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001686-95.2024.8.26.0063 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Barra Bonita - Recorrente: ANTONIO SCUDELETTI - Recorrido: Prefeitura Municipal de Barra Bonita - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.

RECURSO INOMINADO.

SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) MUNICIPAL.

PROMOÇÃO. 1.

ATENDENTE E MANTENEDOR DE PISCINA MUNICÍPIO DE BARRA BONITA.

PRETENSÃO DO AUTOR AO RECONHECIMENTO DAS DIFERENÇAS SALARIAIS PELA PROMOÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO. 2.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 3.

CONTAGEM DE TEMPO A PARTIR DA DATA DE PROMULGAÇÃO DA LCM Nº 91/2010, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DE CARREIRA E O SISTEMA DE EVOLUÇÃO FUNCIONAL. 4.

RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aurelio Saffi Junior (OAB: 139944/SP) - Rafael José Tessarro (OAB: 256257/SP) - Paula Tatiana Regalo (OAB: 318094/SP) - Isabele Marques de Freitas Morato (OAB: 308765/SP) - Caio César de Araújo Melo (OAB: 401149/SP) - Tiago Aparecido Nardiello Figueira (OAB: 341668/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 16:35

Prazo
28/08/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
27/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 08:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio
07/08/2025 10:28

Processo Cadastrado
05/08/2025 11:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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