08/09/2025 07:15

Expedição de Certidão.
31/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004101-24.2025.8.26.0637/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Tupã - Embargante: São Paulo Previdência - Spprev - Embargada: Marta Alves dos Santos Ito - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Acolheram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1.

PRETENSÃO DE INCLUSÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR ATIVIDADE HOSPITALAR EM CONDIÇÕES ESPECIAIS DE TRABALHO (GEAH) INATIVO NA BASE DE CÁLCULO DA SEXTA-PARTE. 2.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO.

APLICABILIDADE DO PUIL Nº 0000630-62.2025.8.26.9061.

EXCLUÍDAS DA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS AS VERBAS EVENTUAIS.

A EXCLUSÃO DE DETERMINADA VERBA PARA OS SERVIDORES ATIVOS SE ESTENDE AOS INATIVOS. 3.

GEAH: VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREM, RECEBIDA EM RAZÃO DA FUNÇÃO, TENDO CARÁTER EVENTUAL, TRANSITÓRIO, NÃO INCIDINDO, PORTANTO, NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL TEMPORAL. 4.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONHECIDOS E PROVIDOS PARA REFORMAR O ACÓRDÃO EM DISSONÂNCIA COM ENTENDIMENTO DE CUMPRIMENTO OBRIGATÓRIO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Daniela Vasconcelos Ataide Ricioli (OAB: 381514/SP) - 16º Andar, Sala 1607
28/08/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:55

Prazo Intimação - 15 Dias
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 09:36

Julgado Virtualmente
27/08/2025 16:18

Julgamento Virtual Iniciado
27/08/2025 12:11

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 15:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:58

Prazo Intimação - 5 Dias
20/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 12:28

Despacho
19/08/2025 15:54

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:53

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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