TJSP - 1002240-81.2025.8.26.0320
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jefferson Barbin Torelli - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002240-81.2025.8.26.0320/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Limeira - Embargante: Empreendedora Jardim Primavera Ltda. e outros - Embargado: Heitor Bossi Veloso e outro - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUE NÃO PROSPERA.
O PRONUNCIAMENTO JUDICIAL IMPUGNADO NÃO NECESSITA DE ACLARAMENTO OU INTEGRAÇÃO, EIS QUE NÃO CARACTERIZADOS OS DEFEITOS CONSIDERADOS RELEVANTES À SUA COMPREENSÃO E ALCANCE.
REMISSÃO AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ARTIGO 46 DA LEI 9.099/95.
POSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 489, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OU ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gentil Borges Neto (OAB: 52050/SP) - Ana Lídia dos Santos Sala (OAB: 410578/SP) - Alessandro Cirulli (OAB: 163887/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 11:17
Prazo
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20/08/2025 10:53
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:07
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 14:17
Julgado Virtualmente
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18/08/2025 09:21
Julgamento Virtual Iniciado
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12/08/2025 16:38
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 15:38
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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