28/08/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001593-53.2024.8.26.0019 - Produção Antecipada da Prova - Defeito, nulidade ou anulação - Francisco Carlos de Mattos Sanches - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Trata-se de Ação de Produção Antecipada de Provas, ajuizada por FRANCISCO CARLOS DE MATTOS SANCHES em face de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

A parte autora postulou a exibição do contrato de empréstimo consignado nº 630861887, que alega não ter contratado, bem como a realização de perícia grafotécnica/documentoscópica nos documentos relativos ao referido negócio jurídico.

O pedido de prova pericial foi indeferido às fls. 50/51.

Contudo, o v.

Acórdão proferido em sede de Agravo de Instrumento, deu provimento ao recurso do autor, deferindo a realização da perícia grafotécnica/documentoscópica (fls. 64/74).

Após, o requerido apresentou contestação (fls. 82/85), alegando a regularidade da contratação e, na oportunidade, juntou documentos às fls. 86/98, afirmando que estes supriam integralmente os pedidos de exibição formulados.

Em réplica à contestação, a parte autora impugnou a suficiência dos documentos apresentados pelo requerido, argumentando, entre outros pontos, a existência de divergência no número do contrato (o documento juntado seria o de n.º 57587920, e não o discutido n.º 630861887), bem como a ausência de elementos essenciais para a validação da assinatura digital, como a certificação pela ICP-Brasil, Hash válido, comprovação do envio do link, selfie, e termo de autorização de acesso a dados pessoais.

O requerido, por sua vez, reiterou a manifestação no sentido de que os documentos de juntados seriam suficientes para atingir o objetivo da ação.

Nesse contexto, e considerando a expressa impugnação da parte autora quanto à divergência do número do contrato, faz-se necessário que o requerido preste os devidos esclarecimentos antes de prosseguir com a fase pericial.

Assim, intime-se o requerido para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se especificamente sobre a divergência apontada pela parte autora, esclarecendo se o contrato de fls. 86/98 se refere, de fato, ao negócio jurídico de nº 630861887, ou se há outro contrato pertinente à demanda, devendo, em caso positivo, apresentá-lo.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre os esclarecimentos e eventuais documentos apresentados pelo requerido.

Com as manifestações, venham os autos conclusos para deliberação sobre a nomeação do perito e o prosseguimento da instrução, em estrito cumprimento ao r.

Acórdão de fls. 12/22, que deferiu a realização da perícia grafotécnica/documentoscópica.

Intime-se. - ADV: MARIA PALOMA SA DAS NEVES (OAB 416115/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
27/08/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
10/04/2025 09:16

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:45

Conclusos para despacho
18/02/2025 09:45

Expedição de Certidão.
16/02/2025 23:25

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
27/11/2024 05:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
13/11/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 16:28

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:04

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 08:32

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:49

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:53

Expedição de Certidão.
08/04/2024 15:25

Expedição de Mandado.
05/04/2024 16:21

Evoluída a classe de 7 para 193
09/03/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 16:19

Mantida a Decisão Anterior
07/03/2024 07:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:11

Juntada de Ofício
16/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 16:31

Recebida a Petição Inicial
15/02/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
12/02/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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