27/08/2025 14:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:48

Baixa Definitiva
25/08/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:32

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
25/04/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
24/04/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 09:28

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
24/04/2025 09:28

Expedição de Certidão.
22/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 00:00

Publicado em
28/03/2025 15:18

Prazo
28/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 07:18

Vista (Contraminuta)
25/03/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:00

Publicado em
18/02/2025 09:23

Prazo
18/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
07/02/2025 18:59

Recurso Especial
27/01/2025 12:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 10:53

Prazo
09/12/2024 10:52

Expedição de Certidão.
04/12/2024 15:50

Vista (Contrarrazões)
06/11/2024 12:19

Processamento de Recurso Especial Interposto
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 11:37

Prazo
16/10/2024 09:19

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/10/2024 11:00

Acórdão registrado
09/10/2024 09:50

Julgado virtualmente
09/09/2024 16:01

Julgamento Virtual Iniciado
23/08/2024 02:40

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:22

Conclusos para decisão
16/08/2024 13:21

Recebidos os autos do MP
15/08/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Publicado em
14/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 00:00

Publicado em
12/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 16:15

Parecer - Prazo - 10 Dias
12/08/2024 15:30

Informação
12/08/2024 12:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2024 10:42

Distribuído por sorteio
06/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/08/2024 12:13

Processo Cadastrado
02/08/2024 09:30

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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