15/08/2025 14:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
15/08/2025 14:53

Transitado em Julgado em 15/08/2025
29/05/2025 01:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025
28/05/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025
26/05/2025 21:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
12/05/2025 14:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/05/2025 14:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
29/04/2025 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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