TJSP - 0001034-14.2025.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0001034-14.2025.8.26.0655 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Execução Penal - Várzea Paulista - Agravante: Alex Sandro Vidal dos Santos - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Trata-se de recurso de agravo em execução penal interposto contra decisão pela qual foi indeferido o pedido de retirada da tornozeleira eletrônica (fls. 911/912 dos autos nº 0000468-07.2021.8.26.0655).
Insurge-se o agravante contra a r. decisão agravada.
Afirma estar em livramento condicional e utilizando tornozeleira eletrônica.
Alega ser portador de deficiência física, mostrando-se a medida desproporcional e incompatível com sua realidade.
Requer a reforma da decisão agravada a fim de ser retirada a tornozeleira eletrônica.
Oferecida contraminuta pelo Ministério Público (fls. 14/15).
O d.
Procurador de Justiça Raul Agripino dos Santos Pinto opinou pelo desprovimento do recurso (fls. 38/42). É o relatório.
Compulsando os autos de origem, é possível verificar que o MM.
Juiz de primeiro grau autorizou a remoção temporária da tornozeleira eletrônica, restando, portanto, prejudicado o exame do mérito recursal pela perda do objeto.
Pelo exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso pela perda de seu objeto. - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Caio Vinicius Fagundes Silva (OAB: 389520/SP) - 10º Andar -
26/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 0001034-14.2025.8.26.0655; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO JORGE; Foro de Várzea Paulista; 1ª Vara; Agravo de Execução Penal; 0001034-14.2025.8.26.0655; Livramento condicional; Agravante: Alex Sandro Vidal dos Santos; Advogado: Caio Vinicius Fagundes Silva (OAB: 389520/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. -
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCESSO ENTRADO EM 13/08/2025 0001034-14.2025.8.26.0655; Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Várzea Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0001034-14.2025.8.26.0655; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Alex Sandro Vidal dos Santos; Advogado: Caio Vinicius Fagundes Silva (OAB: 389520/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo -
13/08/2025 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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13/08/2025 13:33
Expedição de Certidão.
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08/08/2025 04:24
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 14:52
Proferidas outras decisões não especificadas
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06/08/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
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06/08/2025 06:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2025 10:26
Conclusos para despacho
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05/08/2025 10:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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04/08/2025 17:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 08:37
Certidão de Publicação Expedida
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21/07/2025 20:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/07/2025 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2025 13:29
Conclusos para despacho
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18/07/2025 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 07:29
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/07/2025 20:23
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2025 12:57
Conclusos para despacho
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14/07/2025 18:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2025 11:50
Conclusos para despacho
-
09/06/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2024
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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