28/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0008458-26.2025.8.26.0003 (processo principal 1009598-83.2022.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Daniel Florian Pirolo - Amil Assistência Médica Internacional S/A -

Vistos.

No prazo de 15 dias, contados da intimação, deverá a executada custear/dar cobertura ao tratamento recomendado ao exequente, mediante o fornecimento do medicamento Health Meds (Canabidiol 2.000mg + Canabigerol 1.000mg + Tetrahidrocanabinol 0,3%) - 6 frascos de 30 mL, conforme dosagem constante da receita médica, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitado a R$ 20.000,00.

Servirá a presente, por cópia digitada e assinada digitalmente, como ofício para cumprimento da ordem pelo plano de saúde.

Caberá ao patrono da exequente comprovar o encaminhamento do ofício, no prazo de 5 dias.

Ciência ao M.P.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá a executada recolher as custas iniciais do presente incidente, por meio de guia própria, em razão da gratuidade processual concedida ao exequente, nos termo do Comunicado CG n. 951/23.

Int. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ADRIANO BLATT (OAB 329706/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:08

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:36

Conclusos para despacho
15/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2025 15:09

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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