04/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/08/2025 10:17

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000903-24.2025.8.26.0040 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rui Cesar Fernandes Gouvea - Banco BMG S/A. - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo os pedidos improcedentes.

Condeno o autor ao pagamento das custas e dos honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, com as ressalvas da gratuidade de justiça.

Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública, na forma dos arts. 180, 183 e 186 do CPC (art. 1.010, §1º do CPC).

Interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões na forma do item 6 (art. 1.010, §2º, do CPC).

Cumpridas as formalidades descritas acima, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3º, do CPC).

Com o retorno dos autos à origem, intimem-se as partes para cumprirem o v. acórdão, cabendo ao interessado, sendo o caso, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 30 dias (art. 1.286, §6º, das NSCGJ).

Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa intimada.

Cumpra-se por simples ato ordinatório sempre que possível.

Após, arquive-se.

PRIC - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP), AQUILA BORGES CAMILO (OAB 522467/SP), JULIANA APARECIDA BARBOSA (OAB 511062/SP)
20/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:27

Julgada improcedente a ação
14/08/2025 16:48

Conclusos para julgamento
22/07/2025 03:29

Suspensão do Prazo
16/07/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 02:33

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:03

Juntada de Petição de Réplica
12/06/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
03/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
16/05/2025 17:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/05/2025 09:01

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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