TJSP - 1000851-30.2023.8.26.0062
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000851-30.2023.8.26.0062 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bariri - Recorrente: Banco Santander (Brasil) S.a. - Recorrido: Gilberto Benedito Longo - Magistrado(a) Thomaz Carvalhaes Ferreira - Julgaram prejudicado o recurso.
V.
U. - RECURSO INOMINADO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
NULIDADE DA SENTENÇA DECLARADA DE OFÍCIO.
RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM.
RECURSO PREJUDICADO.I.
CASO EM EXAMERECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO RÉU BANCO SANTANDER S/A CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
A SENTENÇA FOI PROFERIDA SEM MANIFESTAÇÃO SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR EM RELAÇÃO À CORRÉ EURO CRED SOLUÇÕES E NEGÓCIOS ME.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃOCONSISTE EM ANALISAR (I) A NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E (II) A OCORRÊNCIA DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.III.
RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR NÃO TER APRECIADO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, COMPROMETENDO A VALIDADE DO PRONUNCIAMENTO JUDICIAL E VIOLANDO OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.A SENTENÇA INCORREU EM JULGAMENTO EXTRA PETITA AO CONDENAR A PARTE RÉ EM VALOR SUPERIOR AO DEMANDADO, VIOLANDO O ARTIGO 492 DO CPC.IV.
DISPOSITIVO E TESESRECURSO PREJUDICADO.
DETERMINAÇÃO DE RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO.TESES DE JULGAMENTO: 1.
NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO INSANÁVEL, CONSISTENTE NA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DE CORRÉ SEQUER CITADA NOS AUTOS. 2.
NECESSIDADE DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA E DENTRO DOS LIMITES DA PRETENSÃO INICIAL.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 5º, LV; CPC, ART. 492.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - Renato Pellegrino Gregório (OAB: 256195/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:03
Prazo
-
20/08/2025 09:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 20:02
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:17
Julgado Virtualmente
-
12/08/2025 17:13
Julgamento Virtual Iniciado
-
19/05/2025 15:48
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 10:09
Distribuído por sorteio
-
27/03/2025 13:28
Processo Cadastrado
-
25/03/2025 11:29
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005250-44.2025.8.26.0032
Silvia Rosane Dias
Ng Petro Transportes LTDA
Advogado: Paola Tauane Tercariol Mucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 12/07/2023 09:31
Processo nº 0000324-93.2010.8.26.0016
Banco Bradesco S/A
Jose Waldemar Teixeira
Advogado: Percio Farina
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/08/2025 09:44
Processo nº 1067373-20.2021.8.26.0576
Pracashopping Exposicoes e Participacoes...
Joao Indalecio Alves de Andrade
Advogado: Jose Theophilo Fleury
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/12/2021 19:01
Processo nº 0007633-28.2025.8.26.0506
Tamires Silva Parisi
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Advogado: Rodrigo Meni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/05/2024 10:16
Processo nº 1000851-30.2023.8.26.0062
Gilberto Benedito Longo
Banco Santander
Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 15:45