21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000709-98.2024.8.26.0447 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Pinhalzinho - Recorrente: Banco Agibank S/A - Recorrida: Marcia Bregano Vasconcelos - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - CONSUMIDOR.

BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.

TUTELA DE URGÊNCIA.

PRELIMINARES AFASTADAS.

IDENTIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELATIVAMENTE À PREVENÇÃO DE FRAUDES.

O BANCO NÃO JUNTOU QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTASSE A LISURA DA ABERTURA DE CONTA E DAS OPERAÇÕES REALIZADAS.

RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

FORTUITO INTERNO CONFIGURADO.

DEVER DE INDENIZAR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Bruno Guilherme Camargo Ferreira (OAB: 402078/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 10:58

Prazo
20/08/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:11

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 14:40

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:32

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 17:09

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:10

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:10

Prazo
29/07/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 22:15

Despacho
25/07/2025 10:12

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 09:44

Distribuído por sorteio
24/07/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/07/2025 11:56

Processo Cadastrado
22/07/2025 14:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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