TJSP - 0000320-63.2019.8.26.0041

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUCIANO FELIX DE MENDONCA

Advogados

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 14:33

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 31/01/2025 10:23

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 21/08/2024 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 15:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2024 18:37

    Petição Juntada

  • 02/08/2024 10:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 15:15

    Petição Juntada

  • 01/08/2024 13:54

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/08/2024 13:54

    Mandado Expedido

  • 01/08/2024 13:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 13:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:24

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 31/07/2024 17:24

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/07/2024 17:24

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 26/07/2024 16:39

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 26/07/2024 15:56

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 18/04/2024 07:05

    Petição Juntada

  • 18/04/2024 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2024 00:04

    Remetido ao DJE

  • 16/04/2024 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 16/04/2024 15:50

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 15:32

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:22

    Documento Juntado

  • 15/04/2024 11:58

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 12/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 11:33

    Ordem de Liberação Expedida

  • 11/04/2024 10:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/04/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2024 15:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/04/2024 15:51

    Concessão

  • 10/04/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 14:37

    Petição Juntada

  • 02/04/2024 08:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2024 08:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 14:26

    Petição Juntada

  • 28/03/2024 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/03/2024 18:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2024 18:34

    Declarada a Remição

  • 25/03/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 08:46

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 15:55

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 12:27

    Petição Juntada

  • 08/03/2024 10:35

    Petição Juntada

  • 06/03/2024 15:25

    Atestado de Remição Juntado

  • 06/03/2024 15:25

    Petição Juntada

  • 04/03/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2024 12:01

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/03/2024 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 08:55

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 16:06

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 13:45

    Petição Juntada

  • 22/02/2024 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 18:14

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2024 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 16:22

    Petição Juntada

  • 19/02/2024 04:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/02/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 16/02/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/02/2024 12:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/02/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 10:30

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:26

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 10:25

    Certidão Juntada

  • 08/02/2024 10:25

    Documento Juntado

  • 06/02/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 02/02/2024 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 09:09

    Documento Juntado

  • 30/01/2024 09:09

    Petição Juntada

  • 13/12/2023 22:57

    Suspensão do Prazo

  • 02/10/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 28/09/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/09/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:38

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 11:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/09/2023 14:42

    Petição Juntada

  • 18/09/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2023 14:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2023 14:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/09/2023 14:45

    Ato ordinatório

  • 14/09/2023 14:41

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 30/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 0000320-63.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: JUCIANO FELIX DE MENDONCA - Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de remição pela participação no ENEM e defiro o pedido de remição por trabalho, nos termos do acima exposto.

    Comunique-se à unidade prisional.

    O diretor da unidade Centro de Progressão I - Bauru/SP deverá providenciar a impressão da decisão via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado.

    Int.

  • 29/08/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 29/08/2023 10:19

    Recurso Interposto

  • 29/08/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 15:22

    Revogada a Detração ou a Remissão da Pena

  • 28/08/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 10:48

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 10:56

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 23/08/2023 14:03

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 02:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:32

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 15:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 16:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/08/2023 16:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/08/2023 16:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 07/08/2023 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 11:06

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 10:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 17:57

    Petição Juntada

  • 21/07/2023 01:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:31

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 13:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/07/2023 14:32

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 15:16

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 15:16

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 06/07/2023 15:16

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 06/07/2023 14:57

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/07/2023 13:50

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/07/2023 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 15:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 04/07/2023 15:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 16/05/2022 09:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 16/05/2022 09:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 16/05/2022 09:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/05/2022 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2022 16:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/05/2022 15:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 13/05/2022 13:31

    Remetido ao DJE

  • 13/05/2022 12:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 13/05/2022 11:10

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 10:55

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 20:25

    Petição Juntada

  • 22/02/2022 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 19:50

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2022 12:26

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2022 15:15

    Petição Juntada

  • 15/02/2022 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2022 13:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2022 06:15

    Petição Juntada

  • 28/01/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/01/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/01/2022 11:46

    Documento Juntado

  • 20/01/2022 12:37

    Petição Juntada

  • 19/01/2022 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 19/01/2022 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 17/01/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 16:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/01/2022 16:55

    Concedida Progressão de regime

  • 14/01/2022 15:11

    Conclusos para Sentença

  • 12/01/2022 16:16

    Petição Juntada

  • 12/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2022 00:05

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2022 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/12/2021 15:16

    Petição Juntada

  • 17/12/2021 00:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/12/2021 00:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/12/2021 14:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/12/2021 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2021 05:42

    Petição Juntada

  • 03/12/2021 14:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/12/2021 14:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2021 07:25

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 05:28

    Petição Juntada

  • 02/12/2021 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2021 11:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/12/2021 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2021 00:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 14:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2021 14:45

    Homologado o Cálculo

  • 29/11/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 09:26

    Petição Juntada

  • 27/11/2021 00:54

    Parecer Juntado

  • 26/11/2021 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2021 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 13:24

    Documento Juntado

  • 25/11/2021 06:40

    Petição Juntada

  • 25/11/2021 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2021 21:50

    Suspensão do Prazo

  • 24/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 19:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/11/2021 19:27

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 22/11/2021 18:15

    Conclusos para Sentença

  • 22/11/2021 17:53

    Parecer Juntado

  • 22/11/2021 17:53

    Parecer Juntado

  • 05/11/2021 18:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2021 08:55

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 09:49

    Petição Juntada

  • 31/05/2021 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2021 19:11

    Remetido ao DJE

  • 27/05/2021 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 18:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/05/2021 18:51

    Homologado o Cálculo

  • 21/05/2021 16:33

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2021 09:25

    Petição Juntada

  • 20/05/2021 14:06

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2021 13:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2021 17:41

    Petição Juntada

  • 18/05/2021 20:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2021 20:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2021 20:03

    Documento Juntado

  • 18/05/2021 19:57

    Expedição de documento

  • 14/05/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 16:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2021 16:49

    Declarada a Remição

  • 13/05/2021 13:05

    Conclusos para Sentença

  • 12/05/2021 15:52

    Petição Juntada

  • 11/05/2021 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2021 16:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2021 12:15

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/05/2021 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 20:34

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2021 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/04/2021 18:07

    Petição Juntada

  • 29/04/2021 20:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2021 20:24

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 17:29

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 16:49

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 19/04/2021 16:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/04/2021 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/02/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 18:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/02/2021 18:46

    Proferido Despacho

  • 12/02/2021 14:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2021 10:39

    Conclusos para Sentença

  • 11/02/2021 20:15

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 13:38

    Remetido ao DJE

  • 11/02/2021 11:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/02/2021 10:18

    Petição Juntada

  • 11/02/2021 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/02/2021 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2021 18:56

    Petição Juntada

  • 10/02/2021 15:01

    Remetido ao DJE

  • 10/02/2021 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2021 16:01

    Petição Juntada

  • 09/02/2021 13:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2021 13:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2021 05:40

    Petição Juntada

  • 05/02/2021 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/02/2021 13:18

    Homologado o Cálculo

  • 05/02/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2021 18:45

    Petição Juntada

  • 03/02/2021 14:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2021 14:29

    Remetido ao DJE

  • 28/01/2021 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/01/2021 14:37

    Petição Juntada

  • 26/01/2021 10:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/01/2021 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/01/2021 10:31

    Documento Juntado

  • 19/12/2020 03:59

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2020 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 17:45

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2020 17:44

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 20/11/2020 14:04

    Conclusos para Sentença

  • 19/11/2020 08:57

    Petição Juntada

  • 17/11/2020 18:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 18:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2020 17:16

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 06/11/2020 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/11/2020 15:06

    Homologado o Cálculo

  • 06/11/2020 14:47

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 05:59

    Petição Juntada

  • 03/11/2020 17:39

    Petição Juntada

  • 02/11/2020 17:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2020 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/11/2020 17:03

    Documento Juntado

  • 21/10/2020 13:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/10/2020 13:47

    Proferido Despacho

  • 21/10/2020 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2020 17:45

    Petição Juntada

  • 16/09/2020 18:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2020 18:47

    Proferido Despacho

  • 16/09/2020 17:37

    Conclusos para Sentença

  • 15/09/2020 17:49

    Petição Juntada

  • 15/09/2020 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 14:46

    Remetido ao DJE

  • 14/09/2020 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/09/2020 18:38

    Petição Juntada

  • 09/09/2020 13:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/09/2020 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2020 13:15

    Petição Juntada

  • 10/08/2020 10:07

    Petição Juntada

  • 23/06/2020 17:52

    Proferido Despacho

  • 23/06/2020 12:41

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2020 10:47

    Petição Juntada

  • 22/06/2020 19:37

    Petição Juntada

  • 19/06/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2020 11:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 13:25

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 00:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 00:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/05/2020 00:07

    Decisão

  • 24/05/2020 15:32

    Conclusos para Sentença

  • 20/05/2020 18:17

    Petição Juntada

  • 19/05/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 19/05/2020 11:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/05/2020 10:46

    Petição Juntada

  • 11/05/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 13:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2020 12:00

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 08/05/2020 20:17

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 18:06

    Petição Juntada

  • 07/05/2020 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/05/2020 16:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/05/2020 15:57

    Petição Juntada

  • 30/04/2020 17:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2020 08:45

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2020 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/04/2020 15:58

    Petição Juntada

  • 24/04/2020 00:01

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/04/2020 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2020 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 23/04/2020 14:18

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 13/04/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 11:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2020 11:11

    Homologado o Cálculo

  • 09/04/2020 12:29

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2020 16:46

    Petição Juntada

  • 06/04/2020 18:08

    Petição Juntada

  • 03/04/2020 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2020 23:17

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 19:06

    Petição Juntada

  • 23/03/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 00:19

    Suspensão do Prazo

  • 12/02/2020 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 04:34

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 02:46

    Suspensão do Prazo

  • 25/07/2019 02:45

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 03:22

    Suspensão do Prazo

  • 25/02/2019 16:44

    Ofício Expedido

  • 25/02/2019 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2019 14:00

    Expedição de documento

  • 25/02/2019 13:48

    Documento Juntado

  • 25/02/2019 13:48

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 09/01/2019 12:57

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
16/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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