TJSP - 0109005-60.2025.8.26.9061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R. Sampaio - Cr
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109005-60.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Jaú - Agravante: Sebastião José dos Santos - Agravado: Renato Rodrigues Freire - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.
Sampaio - CR - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PEDIDO DE CONSTRIÇÃO DE BENS EM NOME DA COMPANHEIRA DO EXECUTADO.
UNIÃO ESTÁVEL ALEGADA PELO EXEQUENTE.
MEDIDAS CONSTRITIVAS SOBRE PATRIMÔNIO DE TERCEIRO EXIGEM PROVA IDÔNEA DE COMUNICABILIDADE OU DE FRAUDE, NÃO BASTANDO PRESUNÇÃO DECORRENTE DE UNIÃO ESTÁVEL PARA ALCANÇAR BENS MÓVEIS OU VALORES EM CONTA INDIVIDUAL.
COMUNICABILIDADE PRESUMIDA RESTRITA, EM REGRA, A BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO.
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FRAUDE OU SIMULAÇÃO APTA A AFASTAR TITULARIDADE FORMAL SEM CONTRADITÓRIO.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Willian Albuquerque da Silva (OAB: 465107/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:05
Prazo
-
20/08/2025 10:05
Prazo
-
20/08/2025 09:51
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 14:30
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:30
Julgado Virtualmente
-
15/08/2025 15:20
Julgamento Virtual Iniciado
-
13/08/2025 16:39
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2025 10:44
Prazo
-
30/07/2025 13:21
Prazo
-
07/07/2025 00:00
Publicado em
-
03/07/2025 12:30
Prazo
-
03/07/2025 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2025 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2025 09:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
03/07/2025 09:08
Despacho
-
30/06/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 00:00
Publicado em
-
26/06/2025 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 13:10
Prazo
-
26/06/2025 11:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/06/2025 00:00
Publicado em
-
25/06/2025 17:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
25/06/2025 17:51
Despacho
-
25/06/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 09:21
Distribuído por sorteio
-
23/06/2025 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/06/2025 15:15
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 06:35
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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