08/09/2025 16:54

Expedição de Certidão.
08/09/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:03

Expedição de Certidão.
08/09/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 12:59

Guia Eletrônica Enviada
29/08/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
21/08/2025 12:55

Expedição de Ofício.
21/08/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500299-57.2024.8.26.0099 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - EUGÊNIO DE ARAUJO BARRETO - JOSÉ FRANCISCO CAÇAPAVA VIGUELES -

Vistos.

Considerando-se o trânsito em julgado certificado às fls. 464, comunique-se e cumpra-se nos termos do V.

Acórdão de fls. 452/459.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, nos moldes da Resolução TJ 619/13 ao réu, instruída com os documentos necessários, encaminhando-se ao Juízo das Execuções Criminais, independentemente de liquidação.

Elabore-se o cálculo da multa, intimando-se as partes para manifestação.

Em caso de impugnação do cálculo, tornem os autos conclusos.

Após, expeça-se certidão de sentença de multa penal nos termos do Provimento CG 05/2022, e verificada nos autos a existência de objetos e tomadas as providências cabíveis, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. - ADV: WLADIMIR VIVEIRO (OAB 105456/SP), DIEGO MANGOLIM ACEDO (OAB 278472/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), CARLOS BIANCHI JUNIOR (OAB 465458/SP)
19/08/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 08:54

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
22/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Contra-razões
25/06/2025 12:11

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/06/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
18/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/06/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:11

Expedição de Certidão.
04/06/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:46

Recebido o recurso
28/05/2025 11:31

Conclusos para despacho
28/05/2025 11:30

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
27/05/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:08

Expedição de Mandado.
21/05/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 09:12

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 07:46

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:23

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
16/05/2025 10:20

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
28/04/2025 11:55

Juntada de Ofício
28/04/2025 11:52

Juntada de Ofício
24/04/2025 15:31

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
17/04/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 15:10

Expedição de Certidão.
27/03/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Alegações finais
26/03/2025 07:09

Juntada de Certidão
25/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 15:48

Expedição de Carta.
25/03/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 11:34

Expedição de Ofício.
12/03/2025 11:34

Expedição de Ofício.
27/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
22/01/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 14:55

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/01/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 16:25

Juntada de Mandado
02/12/2024 09:38

Expedição de Mandado.
29/11/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:36

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 09:35

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:34

Juntada de Mandado
29/11/2024 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 09:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
27/11/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 09:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 08:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 16:13

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
01/11/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:03

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:02

Expedição de Mandado.
01/11/2024 16:01

Expedição de Mandado.
28/10/2024 17:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
26/10/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 11:05

Mantida a Decisão Anterior
25/10/2024 09:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/10/2024 07:04

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 07:29

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:23

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
20/09/2024 09:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 09:27

Juntada de Mandado
17/09/2024 02:41

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 16:50

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 11:19

Juntada de Mandado
27/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 10:29

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:27

Expedição de Certidão.
27/08/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 10:19

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:17

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:16

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
19/08/2024 14:15

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:25

Expedição de Ofício.
14/08/2024 14:25

Expedição de Ofício.
06/08/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:58

Recebida a denúncia
02/08/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2024 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
20/07/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 15:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 15:47

Mantida a Decisão Anterior
16/07/2024 12:38

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:56

Conclusos para despacho
04/07/2024 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:07

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
25/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 09:22

Juntada de Mandado
24/05/2024 14:36

Expedição de Mandado.
22/05/2024 13:05

Expedição de Ofício.
22/05/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 13:59

Recebida a denúncia
16/05/2024 10:08

Conclusos para despacho
15/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Denúncia
15/05/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 283
14/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
11/04/2024 09:04

Juntada de Certidão
08/04/2024 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
06/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 10:12

Conclusos para despacho
05/04/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 17:01

Expedição de Certidão.
04/04/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 14:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 12:45

Conclusos para despacho
02/04/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 08:03

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 00:49

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 16:29

Conclusos para despacho
12/03/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:48

Conclusos para despacho
08/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 16:17

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 09:56

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 16:20

Conclusos para despacho
01/03/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 16:06

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
29/02/2024 08:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
27/02/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/02/2024 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/02/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/02/2024 15:35

Expedição de Certidão.
26/02/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 09:51

Expedição de Certidão.
26/02/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 11:09

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 09:39

Expedição de Certidão.
07/02/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2024 20:41

Determinada a Redistribuição dos Autos
06/02/2024 16:58

Conclusos para decisão
05/02/2024 13:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 09:10

Expedição de Certidão.
01/02/2024 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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