09/09/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500761-18.2023.8.26.0594; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro de Bauru; 4ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500761-18.2023.8.26.0594; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARIANA FERNANDA MARTINS RAIMUNDO; Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
22/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500761-18.2023.8.26.0594 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARIANA FERNANDA MARTINS RAIMUNDO -

Vistos.

Cumpra a serventia integralmente a determinação retro.

Int. - ADV: PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP), PAULO HENRIQUE PINTO DE MOURA FILHO (OAB 241626/SP)
19/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 11/08/2025 1500761-18.2023.8.26.0594; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Bauru; Vara: 4ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500761-18.2023.8.26.0594; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: MARIANA FERNANDA MARTINS RAIMUNDO; Advogado: Paulo Henrique Pinto de Moura Filho (OAB: 241626/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
18/08/2025 23:23

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2025 07:24

Conclusos para decisão
13/08/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 10:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 15:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 15:43

Protocolo Juntado
06/08/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
05/08/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 11:23

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 11:16

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:11

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/08/2025 10:03

Conclusos para despacho
03/08/2025 19:54

Expedição de Certidão.
03/08/2025 19:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:17

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 13:02

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:30

Juntada de Ofício
27/07/2025 03:56

Suspensão do Prazo
18/07/2025 16:49

Expedição de Mandado.
18/07/2025 15:36

Trânsito em Julgado ao Réu
18/07/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
17/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:31

Conclusos para despacho
30/06/2025 17:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:36

Conclusos para despacho
27/06/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/06/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 08:36

Juntada de Ofício
16/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:08

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:03

Juntada de Mandado
29/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/05/2025 09:23

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:04

Conclusos para despacho
28/05/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 13:36

Expedição de Mandado.
15/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
15/05/2025 10:06

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
15/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 17:38

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
08/05/2025 14:42

Conclusos para julgamento
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 12:01

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 11:51

Juntada de Petição de Alegações finais
10/04/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:05

Conclusos para despacho
04/04/2025 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 08:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 08:54

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:35

Juntada de Petição de Alegações finais
10/03/2025 20:30

Expedição de Certidão.
10/03/2025 20:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 18:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2025 06:56:01, 4ª Vara Criminal.
10/03/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 08:04

Juntada de Mandado
07/03/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 16:04

Juntada de Mandado
01/03/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 18:23

Expedição de Ofício.
28/02/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 22:12

Expedição de Mandado.
27/02/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 10:50

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:30

Conclusos para despacho
26/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:43

Conclusos para decisão
26/02/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 11:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
26/02/2025 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 11:00

Juntada de Mandado
18/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 08:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:16

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:28

Expedição de Mandado.
17/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
17/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:08

Expedição de Mandado.
10/02/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
07/02/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 16:20

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/02/2025 16:14

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 11:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:30

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:52

Autos no Prazo
10/07/2024 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 17:05

Juntada de Mandado
16/05/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2024 13:35

Expedição de Mandado.
13/03/2024 16:24

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 13:34

Juntada de Mandado
06/03/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:24

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 16:02

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:15

Conclusos para despacho
05/03/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 11:03

Expedição de Mandado.
29/02/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 10:37

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:42

Conclusos para despacho
29/02/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 20:35

Expedição de Certidão.
28/02/2024 20:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 16:36

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:51

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:50

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:22

Conclusos para despacho
14/02/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 12:50

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 12:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 17:45

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 09:48

Expedição de Mandado.
30/11/2023 09:05

Protocolo Juntado
29/11/2023 14:59

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:57

Expedição de Mandado.
29/11/2023 14:08

Expedição de Ofício.
29/11/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:48

Conclusos para despacho
29/11/2023 07:44

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:40

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
29/11/2023 07:39

Expedição de Certidão.
29/11/2023 07:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/11/2023 07:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/11/2023 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 10:40

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:50

Conclusos para despacho
21/11/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 10:35

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 10:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/11/2023 10:31

Juntada de Ofício
09/11/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2023 04:46

Suspensão do Prazo
09/10/2023 21:01

Suspensão do Prazo
22/09/2023 06:19

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 14:01

Expedição de Mandado.
21/09/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2023 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:58

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:36

Conclusos para despacho
20/09/2023 15:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/09/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 10:19

Ato ordinatório
04/09/2023 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:03

Protocolo Juntado
30/08/2023 18:06

Expedição de Ofício.
28/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:54

Conclusos para decisão
23/08/2023 08:04

Conclusos para despacho
23/08/2023 08:04

Evoluída a classe de 280 para 300
22/08/2023 18:05

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 14:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 16:19

Expedição de Certidão.
14/08/2023 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 13:16

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 12:47

Juntada de Outros documentos
11/08/2023 16:19

Conclusos para decisão
11/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 09:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/08/2023 16:47

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 15:36

Juntada de Ofício
13/07/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
13/07/2023 15:23

Protocolo Juntado
10/07/2023 11:29

Expedição de Carta precatória.
29/06/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 08:10

Conclusos para despacho
28/06/2023 17:01

Conclusos para despacho
28/06/2023 16:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2023 01:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 15:15

Conclusos para despacho
23/06/2023 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 15:57

Expedição de Certidão.
22/06/2023 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2023 12:04

Juntada de Outros documentos
22/06/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:32

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:58

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2023 13:00

Expedição de Certidão.
20/06/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2023 10:44

Recebidos os autos do Outro Foro
20/06/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/06/2023 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2023 16:47

Expedição de Certidão.
19/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 13:19

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 12:59

Expedição de Alvará.
19/06/2023 11:59

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/06/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
19/06/2023 09:41

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:31

Conclusos para decisão
19/06/2023 09:29

Mudança de Magistrado
18/06/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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