TJSP - 1025328-95.2021.8.26.0577

1ª instância - 01 Fazenda Publica de Sao Jose dos Campos

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS

CNPJ: 46.643.466/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS AURELIO VIEIRA DA SILVA

CPF *63.***.*91-76

EVERTON DE LIMA BEZERRA

CPF *20.***.*45-27

FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI

CPF *65.***.*28-09

Advogados

FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI

OAB: 367178/SP

CPF *65.***.*28-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1025328-95.2021.8.26.0577 - Ação Civil Pública - Ordem Urbanística - Felipe Kavalieris Lombardi - - EVERTON DE LIMA BEZERRA -

    Vistos.

    Fls. 234: Manifeste-se o Município no prazo de 10 dias.

    Após tornem os autos conclusos.

    Int.- - ADV: FELIPE KAVALIERIS LOMBARDI (OAB 367178/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP)

  • 01/09/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 09:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2025 14:05

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 14:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 03:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 06:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 18:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:39

    Decretada a Revelia

  • 19/08/2025 13:15

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2025 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 17:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 16:13

    Ato ordinatório

  • 25/05/2025 05:45

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 07:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2025 08:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2025 12:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2025.

  • 11/02/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2025 11:00

    Juntada de Mandado

  • 18/11/2024 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 11:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 03:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 16:22

    Recebida a Emenda à Inicial

  • 12/11/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2024 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 09:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 21:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 16:45

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 16:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

  • 01/08/2024 21:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 14:33

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 01/07/2024 15:03

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/06/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:17

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2024 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/06/2024 15:15

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 22/04/2024 18:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 08:41

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2024 13:52

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2024 13:46

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

  • 18/12/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2023 12:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 14:08

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 11:26

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/11/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:34

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.

  • 22/08/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 12:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 14:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:56

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:08

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 10:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 11:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2022 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2022 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/06/2022 15:00

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2022 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2022 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 14:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2022 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 03:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 23:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2022 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2022 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2022 15:06

    Decisão

  • 18/01/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2022 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 17:57

    Decisão

  • 13/01/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 06/01/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 11:25

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2021 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/10/2021 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2021 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 14:18

    Expedição de Mandado.

  • 07/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 18:26

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2021 12:29

    Proferido Despacho

  • 24/09/2021 09:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 14:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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