04/09/2025 15:38

Protocolo Juntado
04/09/2025 12:33

Expedição de Carta precatória.
03/09/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:59

Expedição de Mandado.
02/09/2025 12:11

Expedição de Ofício.
02/09/2025 10:46

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:44

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:43

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:42

Expedição de Mandado.
02/09/2025 10:39

Expedição de Mandado.
02/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
02/09/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1516867-72.2024.8.26.0577 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Preconceituosa - Eduardo Torres Novais - 1.

A defesa requer a realização de perícia na mídia audiovisual mencionada na denúncia, juntada às fls. 81 e nas juntadas às fls. 159/160, nos termos dos itens 2.1 e 2.2. de fls. 98/105.

Verifica-se que a frase que o acusado teria dito, que ensejou o presente feito, consta no primeiro vídeo de fls. 81, suficiente para a elucidação dos fatos, enquanto os vídeos apresentados pela defesa (fls. 159/160) não contribuem para o esclarecimento dos fatos, pois versam sobre momentos anteriores e posteriores ao fato ora apurado, cujo contexto poderá ser elucidado por meio da prova testemunhal em audiência.

Logo, na medida em que os vídeos apresentados pela defesa podem ser compreendidos e que não se mostram como provas relevantes, indefiro a perícia nos referidos vídeos.

Em relação à perícia no vídeo mencionado na denúncia, entendo necessária, porém, não nos moldes em que requerido pela defesa.

A perícia nos moldes dos itens 2.1 e 2.2. de fls. 98/105 mostra-se desproporcional e desnecessária em vista de outras provas, em especial a prova testemunhal já mencionada.

Isto porque, no vídeo mencionado na denúncia, verifica-se que os fatos foram presenciados por várias testemunhas que trabalhavam no local, as quais poderão esclarecer o ocorrido durante a instrução em audiência.

Ademais, a prova pericial nos moldes do item 2.2 de fls. 98/105, que visa analisar a fala do agente e a sua intenção não é aferível por perícia e extrapola os limites da prova pericial, já que a intenção/dolo do agente é matéria de convencimento judicial e não análise técnica pericial.

Diante do exposto, indefiro parcialmente os pedidos da defesa, deferindo-se tão somente a perícia no vídeo mencionado na denúncia (primeiro vídeo de fls. 81), com aprimoramento técnico do áudio e transcrição integral, tendo em vista que o áudio apresenta baixa qualidade, sendo a perícia necessária para a plena compreensão da fala do acusado.

Oficie-se à autoridade policial, requisitando perícia no primeiro arquivo de áudio e vídeo de fls. 81, com aprimoramento técnico do áudio e transcrição integral. 2.

Fls. 98/105: recebo a defesa apresentada tempestivamente pela defesa constituída em prol do acusado Eduardo Torres Novais.

Afastada dos presentes autos a possibilidade de absolvição sumária, nos termos do artigo 397, I a IV, do CPP, bem como, e mais uma vez, a hipótese de rejeição da vestibular, nos termos do artigo 395, I a III, do CPP, ratifico a decisão de fls. 69/70 e mantenho o recebimento da denúncia.

Anoto que as questões suscitadas pela defesa confundem-se com o mérito da ação e serão analisadas na instrução processual.

Considerando a implantação do regime de teletrabalho (Resolução nº 850/2021), bem como a premente necessidade de realização de audiências no formato virtual ou mista (excepcionalmente), nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, de 15/03/2022, tratando-se o caso dos autos de réu solto, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento para o dia 22 de outubro de 2025, às 15:30 horas, a ser realizada de maneira VIRTUAL, pelo sistema "Microsoft Teams", via computador ou smartphone.

Audiência virtual, ou organização do evento, previamente agendada pela serventia encarregada no Teams para dia e horário acima designados, viabilizando-se dessa forma o envio ou compartilhamento do link (convite).

Intime-se o réu.

Intimem-se a vítima e as testemunhas arroladas no presente processo.

Nos mandados de intimação deverão constar expressamente determinação para que seja apresentado e-mail válido, bem como número de telefone celular com whatsapp a fim de receberem o link (convite) de acesso à audiência virtual.

Se necessário, em razão da proximidade da audiência, expeçam-se mandados classificados como urgente ou plantão, bem como fica autorizada a conversão das diligências remotas em presenciais e autorizado o cumprimento de mandados concomitantes.

Tratando-se de intimação do acusado, faça constar do respectivo mandado que informe, no ato da intimação, ao oficial de justiça designado, a disponibilidade de conhecimento e material tecnológico suficientes para o ingresso à audiência virtual e, em caso negativo, para que fique desde já intimado de que, para ele, no mesmo dia e horário designados, a audiência será presencial e que o não comparecimento implicará em decretação da revelia.

Com a devolução dos mandados cumpridos, encaminhe-se o respectivo link (convite).

Intime-se Promotor(a) de Justiça e Defensores constituídos, oportunidade na qual deverão confirmar ou informar no prazo de 05 (cinco) dias os endereços eletrônicos nos quais receberão o link (convite) de acesso à audiência.

Anoto que todas as partes receberão o link (convite) de acesso nos e-mails fornecidos e/ou confirmados, conforme acima determinado, sendo que o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer.

Observo ainda que, nos termos do artigo 185, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Penal, antes do início da audiência e do interrogatório, será dada a oportunidade para o Defensor, reservadamente, entrevistar o acusado, ocasião em que todos os demais participantes deverão sair da sala virtual e aguardar no lobby, permanecendo exclusivamente o Defensor e seu representado.

Por fim, de acordo com o Provimento CSM 2557/2020, a realização da audiência virtual não está condicionada ao prévio consentimento das partes.

Servirá a presente, por cópia digitalizada, como mandado.

Int.

Dil. - ADV: FLAVIA CYNTHIA RIBEIRO (OAB 169327/SP), JULIO CESAR FERRAZ NASCIMENTO (OAB 217873/SP)
01/09/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 12:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 22/10/2025 03:30:00, 4ª Vara Criminal.
22/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 11:16

Conclusos para decisão
21/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:13

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2025 10:06

Juntada de Mandado
21/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 16:08

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:02

Conclusos para despacho
19/08/2025 06:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:14

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 12:16

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2025 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:56

Expedição de Mandado.
27/06/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
25/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 09:36

Expedição de Ofício.
20/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 16:13

Expedição de Mandado.
20/05/2025 16:08

Expedição de Certidão.
20/05/2025 08:56

Recebida a denúncia
19/05/2025 14:47

Conclusos para decisão
19/05/2025 14:26

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:06

Evoluída a classe de 278 para 283
15/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
12/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 18:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/04/2025 07:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 16:51

Suspensão do Prazo
12/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:58

Expedição de Certidão.
05/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 21:44

Expedição de Certidão.
30/01/2025 20:11

Concedida a Dilação de Prazo
30/01/2025 18:59

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:01

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/01/2025 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/12/2024 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
06/12/2024 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
04/12/2024 16:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:11

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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