TJSP - 0001528-21.2023.8.26.0016

1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel - Jit - Anexo Mackenzie de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GLEIDIANE MARTINS DOS SANTOS

CPF *30.***.*45-04

JENNIFER JAMILE SANTOS OLIVEIRA

CPF *42.***.*94-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 297608/SP

CPF *26.***.*60-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 10:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2024 10:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2024 10:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/03/2024 06:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/02/2024 23:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/02/2024 13:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/02/2024 13:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 16:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/02/2024 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2024 00:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/02/2024 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/02/2024 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 05:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 05:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 23:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/12/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 06/10/2023 12:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 12:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/10/2023 16:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2023 14:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2023 22:32

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/09/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/09/2023 13:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2023 12:02

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 297608/SP) Processo 0001528-21.2023.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, a fim de: A) declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, relativo ao trecho de volta; B) condenar Tam Linhas Aéreas S/A: B.1) a restituir a Gleidiane Martins dos Santos e a Jennifer Jamile Santos Oliveira a quantia de R$799,17, devidamente atualizada pelo INPC desde abril de 2021, bem como acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil); B.2) a pagar a Gleidiane Martins dos Santos a quantia de R$10.000,00 e a Jennifer Jamile Santos Oliveira a quantia de R$5.000,00, a título de indenização por danos morais, devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de a partir desta data (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça), assim como acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação (artigo 405 do Código Civil).

    Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Anoto que a intimação das autoras quanto ao teor desta sentença deve se dar através de seu endereço eletrônico.

    Para fins de recurso inominado: A) o prazo para recurso é de 10 dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença; B) o recurso deverá ser interposto por advogado; C) o valor do preparo recursal deverá compreender todas as taxas e despesas processuais dispensadas emPrimeiro Grau, abrangendo: C.1) taxas judiciárias, calculadas na forma do artigo 698 das NSCGJ, destacando que, para tal finalidade, o valor da causa deverá ser atualizado monetariamente; C.2) taxa de porte de remessa e retorno dos autos, no caso de haver mídias físicas, calculada nos termos do Provimento CSM nº 2.516/2019; C.3) soma das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do oficial de justiça, etc); D) o recolhimento deve ser efetuado no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação, não havendo prazo suplementar para sua apresentação ou complementação.

    Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

    P.I.C.

  • 29/08/2023 23:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 16:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 14:47

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 25/05/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/05/2023 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 08:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 16:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2023 12:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 15:59

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/04/2023 15:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/03/2023 17:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2023 21:38

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/02/2023 17:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/02/2023 17:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/02/2023 16:22

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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