TJSP - 0031627-34.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - Cr Unificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0031627-34.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Banco Mercantil do Brasil S/A - Recorrido: Paulo Sérgio Toledo de Souza - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V.
U. - CONSUMIDOR.
BANCÁRIO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IDENTIFICADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RELATIVAMENTE À PREVENÇÃO DE FRAUDES. O BANCO NÃO JUNTOU COM A CONTESTAÇÃO QUALQUER DOCUMENTO QUE ATESTASSE A LISURA DAS OPERAÇÕES REALIZADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
FORTUITO INTERNO CONFIGURADO.
DEVER DE INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lourenço Gomes Gadelha de Moura (OAB: 21233/PE) - 16º Andar, Sala 1607 -
20/08/2025 10:58
Prazo
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20/08/2025 10:24
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 20:12
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 14:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
19/08/2025 14:40
Julgado Virtualmente
-
13/08/2025 23:58
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 11:10
Conclusos para despacho
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07/08/2025 08:04
Prazo
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29/07/2025 12:34
Prazo
-
29/07/2025 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 22:15
Despacho
-
25/07/2025 10:21
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 09:54
Distribuído por sorteio
-
24/07/2025 14:56
Processo Cadastrado
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23/07/2025 10:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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