05/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008558-61.2025.8.26.0003 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rafaela Araújo da Silva Andrade - Itaú Unibanco S.A. - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Homologo o acordo celebrado às fls. 276/279 para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1o GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunido CG nº 1789/2017).

Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO DA ROCHA MANIEZZO (OAB 375587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
04/09/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:30

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
03/09/2025 18:43

Conclusos para despacho
03/09/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008558-61.2025.8.26.0003 - Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) - Superendividamento - Rafaela Araújo da Silva Andrade - Itaú Unibanco S.A. - - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

A autora aceitou o acordo oferecido pelo réus a fl. 257/258 e 268, conforme fl 270, optando pelo pagamento em 60 parcelas de R$931,56, mediante boleto, com vencimento a primeira parcela em trinta dias contados da audiência.

Atente o patrono da autora que a proposta tem validade até 31/08 e que é necessário enviar os dados solicitados a fl. 258 ao réu.

Homologo o acordo, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE CONHECIMENTO com exame de mérito, fundado no disposto pelo art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Eventual descumprimento do acordo deverá ser objeto de incidente de cumprimento de sentença, sendo o pedido cadastrado como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA DE 1º GRAU; categoria: Execução de Sentença; classe: 156 ou 157 nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017).

Homologo a renúncia do prazo recursal.

Com a publicação desta decisão, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se os autos em definitivo, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C. - ADV: BRUNO DA ROCHA MANIEZZO (OAB 375587/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
26/08/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 22:13

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
23/08/2025 13:16

Conclusos para despacho
22/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2025 10:19

Audiência Realizada Inexitosa
20/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 22:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 22:44

Conclusos para despacho
19/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:57

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 17:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
11/07/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2025 19:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/06/2025 19:18

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.
30/05/2025 17:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
30/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:45

Conclusos para decisão
23/05/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:11

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 23:25

Determinada a emenda à inicial
29/04/2025 09:28

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 23:51

Determinada a emenda à inicial
01/04/2025 07:21

Conclusos para decisão
31/03/2025 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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