04/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041403-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia da Silva Ferreira Gimenes *46.***.*44-18 - Notre Dame Intermédica Saúde S.A -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Int. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
03/09/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 11:45

Conclusos para decisão
01/09/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041403-49.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Silvia da Silva Ferreira Gimenes *46.***.*44-18 - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação para, confirmar os efeitos da tutela antecipada deferida, declarar a rescisão do contrato entre as partes a partir de 11/02/2025, com a inexigibilidade de qualquer valor a partir de tal data a título de mensalidade.

Sucumbente, arcará a parte ré com o pagamento das custas e despesas processuais, incluindo os honorários do patrono da parte autora que fixo em 15% do valor atualizado da causa, acrescida a verba honorária de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do trânsito em julgado.

P.

I.

C. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB 516435/SP)
28/08/2025 16:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:06

Julgada Procedente a Ação
30/06/2025 13:26

Conclusos para julgamento
30/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
27/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 09:43

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:55

Juntada de Petição de Réplica
05/05/2025 23:26

Suspensão do Prazo
29/04/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 16:37

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:13

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:12

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 04:13

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:47

Expedição de Carta.
31/03/2025 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2025 15:43

Conclusos para decisão
31/03/2025 11:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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