02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0001153-18.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Prefeitura Municipal de Batatais - Recorrido: José Alves de Lima - Interesdo.: Ministério Público do Estado de São Paulo - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) - Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:49

Despacho
01/09/2025 11:35

Expedição de Certidão.
01/09/2025 11:04

Protocolo Autuado em Apartado
01/09/2025 11:04

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001153-18.2024.8.26.0070 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Batatais - Recorrente: Prefeitura Municipal de Batatais - Recorrido: José Alves de Lima - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - SAÚDE - DIALETICIDADE OBSERVADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA E INCORPORADO ÀS LISTAS DE DISPENSAÇÃO DO SUS, INTEGRANTE DO GRUPO 1B DO CEAF - RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PELO FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, ARMAZENAMENTO, DISTRIBUIÇÃO E DISPENSAÇÃO DO MEDICAMENTO AO PACIENTE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO MUNICÍPIO - RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Andrea Hermanson Baviera (OAB: 150205/SP) - Thays Maryanny Caruano de Souza Gonçalves (OAB: 312728/SP) - 16º Andar, Sala 1607
20/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:51

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 15:31

Julgado Virtualmente
18/08/2025 16:28

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:43

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:31

Prazo Intimação - 5 Dias
14/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:15

Despacho
13/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 14:11

Prazo
30/04/2025 10:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/04/2025 15:08

Despacho
23/04/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:11

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 12:38

Prazo Intimação - 10 Dias
09/04/2025 10:39

Distribuído por competência exclusiva
08/04/2025 08:57

Processo Cadastrado
07/04/2025 11:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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