26/08/2025 10:03

Prazo
26/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1136459-51.2021.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Highline do Brasil II Infraestrutura de Telecomunicações S/A - Apelada: Tower Leases Brasil Eireli Me - Magistrado(a) Fabio Tabosa - mantiveram o Acórdão V.U. - LOCAÇÃO.

DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA.

PROVIMENTO, POR ESTA C. 29ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DE RECURSO DE APELAÇÃO, COM O DECRETO DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA.

SUBSEQUENTE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELOS PATRONOS DA RÉ-APELANTE.

REMESSA DOS AUTOS PELA E.

PRESIDÊNCIA DA C.

SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO PARA POSSÍVEL JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELA TURMA JULGADORA, À LUZ DO ART. 1.030, II, DO CPC, COM SUGESTÃO DE AFRONTA À TESE FIXADA PELO E.

STJ NO TEMA Nº 1.076.

INOCORRÊNCIA DE CONFLITO.

TESE FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE QUANDO OS VALORES DA CONDENAÇÃO, DA CAUSA OU O PROVEITO ECONÔMICO DA DEMANDA FOREM ELEVADOS, ASSINALANDO-SE O CARÁTER PREFERENCIAL DA OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO § 2º DO ART. 85 DO CPC.

JULGADO QUE NÃO ARBITROU OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS POR EQUIDADE EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES, MAS SIM EM EXATA OBSERVÂNCIA DA REGRA DO CITADO ART. 85, § 2º, DO CPC, COM CÁLCULO DA VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.

V.

ACÓRDÃO, POR TAIS RAZÕES, MANTIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP) - Rafael Lorentz Blank Carretero (OAB: 49071/PE) - 5º andar
22/08/2025 10:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 21:08

Acórdão registrado
21/08/2025 19:05

Julgado virtualmente
12/08/2025 19:03

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 16:36

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 12:08

Prazo
04/06/2025 12:02

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:14

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
02/06/2025 00:00

Publicado em
27/05/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/05/2025 15:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1076
27/05/2025 15:37

RESP - Despacho - Envio para Turma Julgadora
25/02/2025 11:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/02/2025 11:45

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
14/02/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 11:19

Prazo
24/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
21/01/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 12:59

Vista (Contrarrazões)
13/01/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
13/01/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:49

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:46

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:44

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:36

Unificação Pai
29/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:10

Julgado virtualmente
22/11/2024 07:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 07:14

Subprocesso Cadastrado
18/11/2024 00:00

Publicado em
14/11/2024 18:41

Prazo
14/11/2024 11:56

Expedição de Certidão.
06/11/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
31/10/2024 21:15

Acórdão registrado
31/10/2024 19:25

Julgado virtualmente
11/10/2024 10:00

Julgamento Virtual Iniciado
29/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 11:12

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 11:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 12:11

Conclusos para decisão
05/11/2022 12:08

Expedição de Certidão.
04/10/2022 11:47

Expedição de Certidão.
21/09/2022 10:31

Julgado virtualmente
13/09/2022 17:11

Despacho
30/08/2022 10:05

Conclusos para decisão
29/08/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
26/07/2022 13:15

Despacho
12/07/2022 19:07

Conclusos para decisão
12/07/2022 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2022 15:28

Subprocesso Cadastrado
11/07/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 00:00

Publicado em
04/07/2022 18:54

Prazo
04/07/2022 17:02

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/06/2022 22:05

Despacho
10/06/2022 00:00

Publicado em
09/06/2022 00:00

Conclusos para decisão
07/06/2022 17:40

Conclusos para decisão
07/06/2022 14:06

Distribuído por sorteio
07/06/2022 00:00

Publicado em
02/06/2022 17:45

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/06/2022 14:10

Processo Cadastrado
01/06/2022 16:15

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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