02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1507301-98.2022.8.26.0309 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Leonardo Emanuel Checchia de Santana - Apelante: Edgard França Duarte da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Autos da Apelação nº 1507301-98.2022.8.26.0309 Apelantes: LEONARDO EMANUEL CHECCHIA DE SANTANA e EDGARD FRANCA DUARTE DA SILVA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Comarca: Jundiaí Meritíssima Juíza de Direito: Jane Rute Nalini Anderson Analisados os autos, verifica-se ter a Defensoria Pública do Estado de São Paulo requerido, ao final das razões de apelação, sua intimação pessoal da designação da sessão de julgamento do presente recurso (fl. 547).

Contudo, após intimação efetuada por meio do portal eletrônico para eventual oposição ao julgamento virtual, a defesa nada peticionou (cf. certidão de fl. 580).

Diante da aparente contradição entre as condutas processuais, a fim de se evitar futura e indevida alegação de nulidade, DETERMINO seja a Defensoria Pública do Estado de São Paulo pessoalmente intimada para esclarecer, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, cientificando-se à d.

Defensora Pública de que, se acaso deseje sustentar oralmente, as sessões de julgamento desta Colenda 15ª Câmara de Direito Criminal ocorrem na modalidade presencial.

Escoado o prazo sem resposta, entender-se-á o silêncio como não oposição ao julgamento virtual.

Intime-se.

Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.

Christiano Jorge Relator - Magistrado(a) Christiano Jorge - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Luiz Antonio Gouvea E Sousa (OAB: 211121/SP) - 10º Andar
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1507301-98.2022.8.26.0309; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Jundiaí; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1507301-98.2022.8.26.0309; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Leonardo Emanuel Checchia de Santana; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelante: Edgard França Duarte da Silva; Advogado: Luiz Antonio Gouvea E Sousa (OAB: 211121/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
08/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Contra-razões
03/08/2025 08:38

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 18:00

Recebido o recurso
30/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/07/2025 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 09:27

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:24

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:19

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/07/2025 09:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 05:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/07/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 15:32

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:32

Juntada de Mandado
24/07/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 11:23

Expedição de Ofício.
23/07/2025 08:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:38

Expedição de Certidão.
23/07/2025 08:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 13:35

Recebido o recurso
18/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 16:12

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:55

Expedição de Mandado.
18/07/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:23

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 14:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
02/07/2025 05:48

Juntada de Petição de Alegações finais
26/06/2025 15:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:53

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 12:21

Conclusos para julgamento
06/06/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/06/2025 14:20

Expedição de Certidão.
05/06/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:20

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:30

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 11:29

Juntada de Mandado
22/05/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 12:54

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2025 12:54:31, 3ª Vara Criminal.
19/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:30

Expedição de Certidão.
19/05/2025 10:11

Expedição de Certidão.
16/05/2025 16:36

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
16/05/2025 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 09:26

Juntada de Mandado
15/05/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
14/05/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 12:48

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 09:35

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:35

Juntada de Mandado
12/05/2025 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:04

Juntada de Mandado
09/05/2025 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:04

Juntada de Mandado
08/05/2025 16:54

Expedição de Mandado.
08/05/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:02

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:01

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
08/05/2025 12:00

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:25

Expedição de Mandado.
07/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:24

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 15:45

Expedição de Ofício.
07/05/2025 15:45

Expedição de Ofício.
07/05/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/05/2025 03:00:00, 3ª Vara Criminal.
03/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
12/03/2025 05:44

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 14:30

Juntada de Mandado
11/03/2025 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/11/2024 15:16

Expedição de Mandado.
05/11/2024 13:53

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
24/10/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2024 02:35

Conclusos para despacho
28/09/2024 02:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2024 02:25

Juntada de Mandado
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:10

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2024 14:08

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 10:31

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 16:14

Apensado ao processo
17/07/2024 05:33

Expedição de Ofício.
17/07/2024 05:33

Expedição de Ofício.
15/07/2024 16:42

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:41

Expedição de Mandado.
15/07/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/06/2024 12:27

Recebida a denúncia
26/06/2024 10:41

Apensado ao processo
21/06/2024 15:58

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
04/06/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
21/05/2024 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 08:25

Expedição de Certidão.
10/05/2024 06:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/05/2024 06:59

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:15

Expedição de Certidão.
07/05/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2024 15:40

Suspensão do Prazo
11/03/2024 10:07

Expedição de Certidão.
11/03/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 08:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:51

Expedição de Certidão.
07/03/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 12:37

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/01/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 12:09

Expedição de Certidão.
28/11/2023 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 10:45

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:33

Expedição de Certidão.
24/11/2023 08:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 07:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 21:27

Suspensão do Prazo
17/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:16

Expedição de Certidão.
11/10/2023 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:33

Expedição de Certidão.
04/09/2023 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 11:08

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
01/09/2023 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 09:09

Expedição de Certidão.
12/07/2023 07:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2023 07:56

Expedição de Certidão.
11/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
02/06/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:31

Expedição de Certidão.
01/06/2023 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 06:32

Expedição de Certidão.
24/04/2023 23:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2023 23:11

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:48

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 18:34

Expedição de Certidão.
15/02/2023 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 17:29

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:13

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/01/2023 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2022 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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