TJSP - 1019505-80.2025.8.26.0196
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Franca
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1019505-80.2025.8.26.0196 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Marcos Antonio Ramos - Edson Fernandes - - Lucas Fernandes Pereira - - Caio Henrique Fernandes Pereira e outro - 1.) O requerimento de justiça gratuita será analisado após a juntada da relação de bens, tendo em vista o Enunciado nº 47 - "O deferimento da gratuidade em sede de inventário/arrolamento deve apenas considerar o acervo de bens a ser partilhado, desconsiderada a condição econômica dos herdeiros/legatários". 2.) Nomeio o requerente Marcos Antonio Ramos, arrolante do espólio de Zilda Fernandes, independentemente de termo de compromisso. 3.) Intime-se o arrolante, na pessoa de seu patrono, para providenciar a juntada aos autos, no prazo de 20 dias: a) certidão da inexistência de testamento deixado pela de cujus, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, nos termos do Provimento CNJ nº 56, de 14 de Julho DE 2016; b) relação de bens e herdeiros; c) esclarecimentos acerca dos bens deixados pelos falecimentos de Debora e Alessandro; d) esboço da partilha amigável, nos termos do art. 664 do CPC; e) regularização da representação processual da herdeira incapaz Rayssa. 4.) Intime-se ainda o arrolante, na pessoa de seu patrono, para, em igual prazo, juntar a certidão de homologação da declaração de ITCMD. 5.) Oportunamente, abra-se vista ao Representante do Ministério Público.
Int. - ADV: LÍGIA PAULA BARBOSA DE FREITAS (OAB 361743/SP), IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP), IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP), IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP), IZABEL CRISTINA DE FREITAS COELHO (OAB 104268/SP), LÍGIA PAULA BARBOSA DE FREITAS (OAB 361743/SP), LÍGIA PAULA BARBOSA DE FREITAS (OAB 361743/SP), LÍGIA PAULA BARBOSA DE FREITAS (OAB 361743/SP) -
19/08/2025 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 09:02
Recebida a Petição Inicial
-
15/08/2025 12:53
Conclusos para decisão
-
15/08/2025 12:52
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 17:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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