26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1502123-87.2023.8.26.0066; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FREIRE TEOTÔNIO; Foro de Barretos; 2ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502123-87.2023.8.26.0066; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: MARCELO DE JESUS SANTOS LIMA FILHO; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: Jose Luis Barros de Oliveira; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Advogado: Guilherme Lima Guedes de Novais (OAB: 513870/SP); Apelado: FILIPE FERNANDO FERREIRA PRUDENCIO; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: IGOR DE BRITTO DUARTE DA SILVA; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1502123-87.2023.8.26.0066; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Barretos; Vara: 2ª Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502123-87.2023.8.26.0066; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apte/Apdo: MARCELO DE JESUS SANTOS LIMA FILHO; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apte/Apdo: Jose Luis Barros de Oliveira; Advogado: Gustavo de Falchi (OAB: 315913/SP); Advogado: Guilherme Lima Guedes de Novais (OAB: 513870/SP); Apelado: FILIPE FERNANDO FERREIRA PRUDENCIO e outro; Def.

Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
08/08/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:40

Expedição de Certidão.
02/07/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:13

Conclusos para decisão
09/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2025 14:19

Ato ordinatório
07/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/05/2025 12:11

Conclusos para despacho
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
05/05/2025 11:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
24/04/2025 16:47

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:29

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:28

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
24/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2025 16:13

Trânsito em Julgado ao Réu
15/04/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:15

Recebido o recurso
03/12/2024 11:04

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/11/2024 20:09

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:38

Expedição de Ofício.
19/09/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:15

Expedição de Mandado.
17/09/2024 11:53

Trânsito em Julgado ao Réu
17/09/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/09/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:38

Conclusos para despacho
30/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/08/2024 17:01

Determinada Requisição de Informações
29/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
29/08/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2024 16:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/08/2024 16:10

Conclusos para decisão
26/08/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 19:09

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 17:14

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 06:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/06/2024 12:15

Processo de Execução da Pena Cadastrado
04/06/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 06:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/06/2024 07:28

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 10:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:02

Guia Eletrônica Enviada
29/05/2024 09:59

Guia Eletrônica Enviada
28/05/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 15:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2024 11:23

Conclusos para despacho
27/05/2024 11:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/05/2024 10:52

Expedição de Certidão.
23/05/2024 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 12:46

Expedição de Ofício.
22/05/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
21/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
21/05/2024 15:58

Expedição de Mandado.
21/05/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/05/2024 14:17

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:29

Expedição de Alvará.
21/05/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
21/05/2024 11:28

Expedição de Alvará.
21/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2024 11:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/05/2024 11:03

Expedição de Certidão.
21/05/2024 10:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
25/04/2024 10:10

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Alegações finais
18/04/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/04/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 10:06

Expedição de Certidão.
02/04/2024 05:50

Juntada de Petição de Alegações finais
30/03/2024 06:52

Expedição de Certidão.
25/03/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
19/03/2024 11:33

Expedição de Certidão.
19/03/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2024 09:55

Juntada de Petição de Alegações finais
17/03/2024 07:26

Expedição de Certidão.
15/03/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 16:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 16:42

Mantida a Prisão Preventiva
14/03/2024 15:15

Conclusos para decisão
08/03/2024 12:29

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:29

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:29

Expedição de Ofício.
08/03/2024 12:28

Expedição de Ofício.
06/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2024 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:33

Expedição de Certidão.
27/02/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2024 10:22

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 10:21

Expedição de Ofício.
26/02/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2024 15:56

Expedição de Certidão.
23/02/2024 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
23/02/2024 15:52

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
08/02/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 10:33

Conclusos para despacho
31/01/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/01/2024 13:37

Expedição de Mandado.
29/01/2024 11:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 11:23

Expedição de Certidão.
25/01/2024 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/01/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 15:32

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
17/01/2024 15:31

Expedição de Ofício.
11/01/2024 16:43

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:41

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:35

Expedição de Mandado.
11/01/2024 16:34

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/01/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/01/2024 11:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/03/2024 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
09/01/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 17:02

Determinada Requisição de Informações
19/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:36

Conclusos para despacho
19/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:47

Expedição de Certidão.
10/12/2023 14:43

Conclusos para despacho
10/12/2023 14:30

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 14:19

Expedição de Certidão.
09/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:08

Expedição de Certidão.
06/11/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
06/11/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 13:50

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/10/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:54

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/10/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:21

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:04

Evoluída a classe de 280 para 300
17/10/2023 12:45

Expedição de Ofício.
17/10/2023 12:45

Expedição de Ofício.
16/10/2023 05:26

Juntada de Petição de Denúncia
11/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 09:48

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:37

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 17:18

Juntada de Mandado
13/09/2023 17:18

Juntada de Mandado
13/09/2023 17:18

Juntada de Mandado
13/09/2023 17:18

Juntada de Mandado
13/09/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 20:14

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:13

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:13

Expedição de Mandado.
12/09/2023 20:13

Expedição de Mandado.
12/09/2023 19:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
12/09/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 12:14

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 09:56

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:46

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:45

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/09/2023 09:31

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 09:29

Juntada de Certidão
12/09/2023 06:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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