09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500228-39.2024.8.26.0169 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Duartina - Apelante: Roberty dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Gilberto Cruz - Deram parcial provimento ao recurso para, preservada a condenação de Roberty dos Santos como incurso nos artigos 157, § 2º, II; c.c. 26, parágrafo único, do Código Penal, readequar o coeficiente de aumento na primeira fase da dosimetria e, via de consequência, reduzir as penas finais ao cumprimento de 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, no valor unitário mínimo.

Mantida a prisão preventiva pelos motivos antes esposados na fundamentação.

V.

U. - - Advs: Benedito Laercio Cadamuro (OAB: 113622/SP) - 10º andar
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500228-39.2024.8.26.0169; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; GILBERTO CRUZ; Foro de Duartina; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500228-39.2024.8.26.0169; Roubo Majorado; Apelante: Roberty dos Santos; Advogado: Benedito Laercio Cadamuro (OAB: 113622/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO ENTRADO EM 08/08/2025 1500228-39.2024.8.26.0169; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Duartina; Vara: Vara Única; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500228-39.2024.8.26.0169; Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Roberty dos Santos; Advogado: Benedito Laercio Cadamuro (OAB: 113622/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
08/08/2025 17:24

Processo de Execução da Pena Cadastrado
08/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 10:30

Guia Eletrônica Enviada
07/08/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 20:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/08/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 07:22

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:00

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:18

Conclusos para despacho
25/07/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 15:41

Expedição de Mandado.
15/07/2025 14:30

Expedição de Ofício.
15/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 12:32

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/07/2025 14:01

Conclusos para julgamento
30/06/2025 21:24

Juntada de Petição de Alegações finais
25/06/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 17:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 14:46

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 09:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 04:00:00, Vara Única.
23/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:47

Conclusos para despacho
11/05/2025 04:09

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:02

Mantida a Prisão Preventiva
14/04/2025 15:25

Conclusos para despacho
11/04/2025 13:27

Conclusos para despacho
21/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 08:58

Expedição de Certidão.
21/01/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 18:44

Mantida a Prisão Preventiva
20/01/2025 13:03

Conclusos para despacho
15/01/2025 08:58

Conclusos para despacho
08/01/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 14:55

Conclusos para despacho
17/12/2024 21:22

Conclusos para julgamento
12/12/2024 22:42

Conclusos para despacho
25/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:02

Desmembramento de Feitos
19/11/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
18/11/2024 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 11:10

Juntada de Mandado
17/10/2024 15:03

Expedição de Certidão.
17/10/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 14:03

Expedição de Mandado.
17/10/2024 13:50

Expedição de Certidão.
16/10/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 16:34

Apensado ao processo
08/10/2024 16:32

Incidente Processual Instaurado
01/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 13:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 12:09

Conclusos para decisão
16/09/2024 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
07/09/2024 17:48

Expedição de Mandado.
04/09/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:55

Expedição de Certidão.
03/09/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:15

Conclusos para decisão
30/08/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/11/2024 01:30:00, Vara Única.
27/08/2024 22:42

Conclusos para despacho
27/08/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 21:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 05:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/08/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:21

Remetido ao DJE para Republicação
12/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 10:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2024 09:30

Juntada de Outros documentos
09/08/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 16:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:38

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 13:13

Juntada de Mandado
05/08/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/08/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 16:12

Juntada de Mandado
01/08/2024 13:04

Evoluída a classe de 279 para 283
31/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 14:30

Expedição de Ofício.
31/07/2024 14:30

Expedição de Ofício.
31/07/2024 11:47

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:46

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:14

Expedição de Mandado.
31/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 09:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:28

Decretada a prisão preventiva
30/07/2024 17:14

Conclusos para decisão
30/07/2024 15:49

Juntada de Petição de Denúncia
29/07/2024 21:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 21:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2024 09:17

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 11:10

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 16:18

Expedição de Mandado.
01/07/2024 16:17

Expedição de Mandado.
01/07/2024 10:08

Expedição de Certidão.
01/07/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 09:31

Decretada a prisão temporária
01/07/2024 07:29

Conclusos para decisão
28/06/2024 14:05

Conclusos para despacho
27/06/2024 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 17:13

Expedição de Certidão.
25/06/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:51

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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