14/09/2025 01:07

Suspensão do Prazo
05/09/2025 12:27

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006514-44.2025.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Teto Salarial - Thais Carvalho Zanchetta Penteado -

Vistos.

Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Ciência à entidade devedora, nos termos do Comunicado 66/2024.

Após, expeça-se requisição de pequeno valor.

A requisição de pequeno valor será encaminhada eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
02/09/2025 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:47

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 11:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006514-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1039243-43.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Thais Carvalho Zanchetta Penteado -

Vistos.

Fls. 39/40: razão assiste à Fazenda; torno sem efeito o despacho de fls. 36.

Ante a concordância tácita da Fazenda com o cálculo exequendo apresentado, homologo-o.

Para expedição de ofício requisitório e/ou requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente peticionar nos termos do Comunicado 394/15, como incidente processual separado.

Após o cadastro do incidente, emitida a requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório, deverá ser observado pela parte interessada que os peticionamentos referentes à comprovação de pagamento, levantamento, bem como de eventual discussão sobre valores depositados deverão ser realizados no incidente no qual a requisição de pequeno valor ou ofício requisitório foi expedido, permanecendo o presente feito suspenso até a integral satisfação da execução nos incidentes de requisição de pequeno valor e/ou ofício requisitório em apenso.

Sem condenação em honorários tendo em vista a ausência de sucumbência processual em virtude do consenso entre as partes.

Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
27/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
27/08/2025 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:16

Homologado o Cálculo
26/08/2025 06:58

Conclusos para decisão
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006514-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1039243-43.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Thais Carvalho Zanchetta Penteado -

Vistos. comprove a Município o pagamento da requisição de pequeno valor expedida, no prazo de 05 dias, sob pena de bloqueio de ativos financeiros.

Decorrido o prazo sem pagamento, confirmada a inexistência de depósito vinculado a este incidente no portal de custas, independente de novo despacho ou pedidos de prazo genérico, proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via sistema Sisbajud.

Em caso de bloqueio positivo, dê-se vista às partes para manifestação, devendo a entidade devedora informar eventual desconto a ser realizado.

Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
25/08/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 06:46

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006514-44.2025.8.26.0114 (processo principal 1039243-43.2024.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Teto Salarial - Thais Carvalho Zanchetta Penteado -

Vistos.

Fl. 30 - Manifeste-se a parte exequente.

Int. - ADV: GILBERTO DE PAIVA CAMPOS (OAB 292764/SP)
21/08/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:25

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:44

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/03/2025 07:36

Expedição de Certidão.
21/03/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:35

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:34

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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