02/09/2025 11:10

Prazo
02/09/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
02/09/2025 10:35

Prazo
02/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2118852-46.2023.8.26.0000/50002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Mendes Júnior Trading e Engenharia S/A (Em Recuperação Judicial) - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres.

Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AGRAVO INTERNO.

DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO- A MATÉRIA REFERENTE À VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, QUANDO O JULGAMENTO DA CAUSA DEPENDER DE PRÉVIA ANÁLISE DA ADEQUADA APLICAÇÃO DAS NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS, BEM COMO A EXTENSÃO DO ENTENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E AOS LIMITES DA COISA JULGADA, É IDÊNTICA À EXAMINADA PELA SUPREMA CORTE NO LEADING CASE TEMA 660 - ARE N. 748.371/MT, NO QUAL SE ASSENTOU A NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DA QUESTÃO.- A QUESTÃO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS, NOS TERMOS DO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, É IDÊNTICA À TRATADA NO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS TEMA 339 - AI N. 791.292/PE.AGRAVO DESPROVIDO. - Advs: Manoel Giacomo Bifulco (OAB: 26684/SP) - Ricardo Tosto de Oliveira Carvalho (OAB: 103650/SP) - Antonio Lacerda da Rocha Junior (OAB: 263334/SP) - Ivete Maria Ribeiro Silva (OAB: 100239/SP) - Paulo Guilherme de Mendonca Lopes (OAB: 98709/SP) - Anai Arantes Rodrigues (OAB: 244488/SP) - Pedro Estevam Alves Pinto Serrano (OAB: 90846/SP) - Juliana Wernek de Camargo (OAB: 128234/SP) - Juliana Salinas Serrano (OAB: 271406/SP) - Priscila Morgado Cury (OAB: 308034/SP) - Glauco Martins Guerra (OAB: 119425/SP) - Braz Martins Neto (OAB: 32583/SP) - Eduardo Maffia Queiroz Nobre (OAB: 184958/SP) - Paula Gomes Pinho (OAB: 444227/SP) - Pedro Ivan do Prado Rezende (OAB: 41771/SP) - José Ulisses Silva Vaz de Mello (OAB: 55499/MG) - AFFONSO HENRIQUES PRATES CORREIA (OAB: 7468/MG) - Lafaiete Coutinho Torres (OAB: 685/PB) - Rubens Bombini Junior (OAB: 113161/SP) - Edna Mara da Silva Miranda (OAB: 77754/SP) - Regiane Alonso Muniz (OAB: 188576/SP) - Marco Antonio Barbosa (OAB: 46268/SP) - Rui Celso Reali Fragoso (OAB: 60332/SP) - Jose de Araujo Novaes Neto (OAB: 70772/SP) - Antonio Ricardo Surita dos Santos (OAB: 193766/SP) - Gabriel Silvestre Goitia Garcia (OAB: 290245/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Lilian Dal Molin Sciascio (OAB: 179960/SP) - Nelson Mandelbaum (OAB: 47626/SP) - Dreisson Antonio Medeiros (OAB: 84686/SP) - Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP) - Carlos Henrique Di Grazia (OAB: 292017/SP) - Andrei Alcala Vinagre (OAB: 353818/SP) - Marcelo Figueiredo Portugal Gouvea (OAB: 14578/SP) - Ailton Vicente de Oliveira (OAB: 90025/SP) - Vinicius Alvarenga E Veiga (OAB: 422634/SP) - Kamile Medeiros do Valle (OAB: 377858/SP) - Julia Duprat Ruggeri (OAB: 439362/SP) - Lucas Cherem de Camargo Rodrigues (OAB: 182496/SP) - Fernanda Ghiuro Valentini Fritoli (OAB: 201218/SP) - Marcio Cammarosano (OAB: 24170/SP) - Renata Klimke (OAB: 265807/SP) - Carlos Eduardo Pagioro (OAB: 221941/SP) - Jose Roberto Bertoli (OAB: 26688/SP) - João Eduardo Cerdeira de Santana (OAB: 72828/SP) - Thiago Imbernom (OAB: 243672/SP) - Ricardo Marangoni Filho (OAB: 306347/SP) - Paulo Jose Ramalho Abe (OAB: 299412/SP) - Maria Carolina Viana Machado Pinheiro (OAB: 235057/SP) - Alessandra Cristina Cavalcanti Sabino (OAB: 112384/RJ) - Tonie Carlos Padilha Garcia (OAB: 160558/SP) - Luciano Augusto de Padua Fleury Filho (OAB: 46889/SP) - Flavio dos Santos Oliveira (OAB: 143479/SP) - Fernanda Dutra Pinchiaro (OAB: 348738/SP) - Juliano Bassetto Ribeiro (OAB: 241040/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
29/08/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
28/08/2025 15:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 09:05

Prazo
18/08/2025 09:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/08/2025 11:02

Acórdão registrado
16/08/2025 10:54

Julgado virtualmente
12/08/2025 16:24

Julgamento Virtual Iniciado
11/08/2025 12:35

Conclusos para decisão
24/04/2025 10:00

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/04/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 11:57

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:29

Expedição de Certidão.
08/04/2025 15:28

Ciência de Despacho - Prazo - 30 dias
08/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/03/2025 18:31

Despacho
24/03/2025 09:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/03/2025 09:45

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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