01/02/2024 09:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
11/01/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/01/2024 04:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/01/2024 13:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 15:17

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:20

Recebidos os autos
18/09/2023 16:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 03:53

Expedição de Certidão.
01/09/2023 16:44

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Djair Tadeu Rotta E Rotta (OAB 341378/SP) Processo 1001709-11.2022.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alan Pasin Estevão -

Vistos.

Recebo o recurso inominado em seu duplo efeito, para prevenir eventual execução provisória, conforme inteligência dos artigos 13 da lei 12.153/09 e do artigo 43 da lei 9.099/95.

Neste sentido: JECCSP-) SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

RECURSO INOMINADO RECEBIDO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO - NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, NOS TERMOS DO ART. 13 DA LEI 12.153/09 E DO ARTIGO 43 DA LEI 9.099/95 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0100078-56.2016.8.26.9050, Turma Recursal Cível e Criminal dos Juizados Especiais/SP, Rel.

José Alfredo de Andrade Filho. j. 14.12.2016).

Vista à parte autora, ora recorrida, para oferecimento de resposta escrita no prazo legal, e se houver juntada de novo(s) documento(s), dê-se ciência ao recorrente (NCPC, art. 437, § 1º).

Após, com ou sem resposta, desde que não persistam dúvidas no processado, remetam-se os autos ao E.

COLÉGIO RECURSAL da 43ª Circunscrição Judiciária da Comarca de Casa Branca-SP., com as cautelas de estilo e as homenagens deste Juízo, especialmente com a certificação nos autos sobre a existência ou não de mídia, e seu encaminhamento, em caso positivo.

Int.
29/08/2023 10:35

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 15:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/08/2023 13:06

Conclusos para decisão
20/08/2023 09:46

Expedição de Certidão.
18/08/2023 12:38

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2023 10:33

Expedição de Certidão.
12/08/2023 10:03

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:18

Expedição de Certidão.
09/08/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 15:54

Expedição de Certidão.
02/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:40

Expedição de Certidão.
01/08/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2023 15:18

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 06:21

Julgado procedente o pedido
13/04/2023 12:44

Conclusos para julgamento
13/04/2023 12:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 16:04

Conclusos para julgamento
07/03/2023 15:15

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:15

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 10:39

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:38

Expedição de Certidão.
25/01/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:43

Conclusos para despacho
18/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
17/01/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 02:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:45

Expedição de Certidão.
14/12/2022 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2022 23:53

Conclusos para decisão
06/09/2022 16:47

Conclusos para despacho
06/09/2022 16:47

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:03

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2022 09:25

Expedição de Certidão.
09/08/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 05:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:39

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
12/07/2022 15:41

Expedição de Mandado.
12/07/2022 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2022 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2022 09:41

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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