10/09/2025 20:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 07:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031645-61.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Aldo Carneiro Júnior - - Alexander Dias de Paula - - Marcia Luiza de Oliveira Garcia - - Silmara Elaine Gil - - Vanda de Paiva Pinheiro -

Vistos.

Comprove a parte Ré o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se. - ADV: MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), CARINA BEZERRA DE SOUSA KOBASHIGAWA (OAB 384947/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
28/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
25/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
03/07/2025 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 16:55

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 17:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 16:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:54

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 16:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/05/2025 15:01

Conclusos para decisão
11/04/2025 13:50

Petição Juntada
04/04/2025 06:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:44

Remetido ao DJE
28/03/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/02/2025 13:43

Petição Juntada
26/02/2025 10:20

Petição Juntada
04/02/2025 19:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/01/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 06:03

Remetido ao DJE
21/01/2025 12:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 12:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 14:56

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2024 15:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/09/2024 01:51

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/08/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 12:01

Remetido ao DJE
27/08/2024 11:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2024 11:26

Recebido o recurso
27/08/2024 10:55

Conclusos para decisão
27/08/2024 10:40

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2024 14:01

Contrarrazões Juntada
18/08/2024 06:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/08/2024 06:08

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 11:55

Petição Juntada
08/08/2024 05:32

Remetido ao DJE
07/08/2024 17:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/08/2024 17:29

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/08/2024 17:07

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
27/06/2024 14:01

AR Negativo Juntado - Não Procurado
05/06/2024 08:05

AR Positivo Juntado
05/06/2024 08:05

AR Positivo Juntado
01/06/2024 06:06

AR Negativo Juntado - Mudou-se
30/05/2024 05:03

AR Positivo Juntado
25/05/2024 13:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/05/2024 10:15

Certidão Juntada
22/05/2024 10:15

Certidão Juntada
22/05/2024 00:16

Carta de Intimação Expedida
22/05/2024 00:16

Carta de Intimação Expedida
21/05/2024 11:05

Certidão Juntada
21/05/2024 11:05

Certidão Juntada
21/05/2024 11:05

Certidão Juntada
20/05/2024 21:15

Carta de Intimação Expedida
20/05/2024 21:15

Carta de Intimação Expedida
20/05/2024 21:14

Carta de Intimação Expedida
16/05/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:38

Remetido ao DJE
14/05/2024 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2024 22:52

Embargos de Declaração Acolhidos
10/05/2024 15:19

Conclusos para decisão
10/05/2024 10:42

Certidão Encaminhada Expedida
08/03/2024 18:42

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/02/2024 06:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 00:08

Remetido ao DJE
26/02/2024 19:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/02/2024 19:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/02/2024 15:28

Conclusos para decisão
25/02/2024 15:25

Certidão de Cartório Expedida
24/02/2024 18:35

Embargos de Declaração Juntados
16/02/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 14:36

Recurso Interposto
15/02/2024 12:09

Remetido ao DJE
14/02/2024 19:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2024 19:19

Julgada Procedente a Ação
01/02/2024 18:08

Conclusos para Sentença
25/09/2023 14:25

Petição Juntada
01/09/2023 16:45

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP) Processo 1031645-61.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Luiza de Oliveira Garcia, Aldo Carneiro Júnior, Alexander Dias de Paula, Silmara Elaine Gil, Vanda de Paiva Pinheiro -

Vistos.

Ciente da interposição do agravo de instrumento.

Mantém-se a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se eventual efeito suspensivo, devendo a parte informar nesses autos caso o julgamento do recurso seja realizado.

Acaso não seja concedido efeito suspensivo ao recurso, a parte autora deverá cumprir a decisão recorrida no prazo que já se encontra em curso, sob as penas da lei em decorrência do descumprimento.

Intime-se.
28/08/2023 22:33

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 07:38

Conclusos para decisão
28/08/2023 00:05

Remetido ao DJE
26/08/2023 15:10

Contestação Juntada
25/08/2023 18:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 16:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/08/2023 08:41

Conclusos para despacho
24/08/2023 18:35

Petição Juntada
24/08/2023 18:21

Emenda à Inicial Juntada
18/08/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
17/08/2023 22:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/08/2023 20:21

Mandado de Citação Expedido
17/08/2023 20:21

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/07/2023 08:52

Conclusos para decisão
12/07/2023 15:54

Emenda à Inicial Juntada
19/06/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:04

Remetido ao DJE
16/06/2023 21:24

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 20:55

Conclusos para decisão
26/05/2023 19:29

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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