TJSP - 1000039-07.2018.8.26.0080

1ª instância - Vara Unica de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

RONALDO JOSE DA SILVEIRA

CPF *72.***.*86-00

INIVALDO DOS SANTOS

CPF *20.***.*49-13

Advogados

LUIS FERNANDO CLAUSS FERRAZ

OAB: 217345/SP

CPF *86.***.*38-51

AIRTON LUIZ ZAMIGNANI

OAB: 115771/SP

CPF *91.***.*32-20

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREUVA

CNPJ: 46.634.432/0001-55

RBO ASSESSORIA PUBLICA E PROJETOS MUNICIPAIS LTDA

CNPJ: 04.521.281/0001-89

ADRIANA APARECIDA GOMES

CPF *96.***.*81-16

HENRIQUE MARTIN

CPF *27.***.*98-27

ANA PAULA MARCAL RIBEIRO

LUCIANA REGINA SIMIONATO

NELI APARECIDA OLIVEIRA

MARCOS ALEXANDRE BARIONI DE OLIVEIRA

Advogados

CARLOS BERNARDO XAVIER

OAB: 389020/SP

CPF *18.***.*21-26

MARCIO MACIEL MORENO

OAB: 214214/SP

CPF *70.***.*59-73

ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES

OAB: 301028/SP

CPF *13.***.*82-03

Terceiro

Partes

LILIANE GAZZOLA FAUS

CPF *53.***.*67-51

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

Advogados

CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO

OAB: 22275/PB

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000039-07.2018.8.26.0080 - Ação Popular - Atos Administrativos - Ronaldo José da Silveira - - Inivaldo dos Santos - Neli Aparecida Oliveira - - Marcos Alexandre Barioni de Oliveira - - Empresa Rbo Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda - - Adriana Aparecida Gomes - - Ana Paula Marçal Ribeiro - - Luciana Regina Simionato - - Henrique Martin e outro - Caroline Pereira de Carvalho -

    Vistos.

    Considerando o reiterado silêncio das partes e a não oposição por parte do Ministério Público DETERMINO a destruição dos documentos depositados em cartório (provas e documentos de aplicação de provas), de tudo certificando-se e emitindo respectivo termo.

    Após, arquivem-se os autos.

    Intimem-se. - ADV: CAROLINE PEREIRA DE CARVALHO (OAB 22275/PB), AIRTON LUIZ ZAMIGNANI (OAB 115771/SP), AIRTON LUIZ ZAMIGNANI (OAB 115771/SP), MARCIO MACIEL MORENO (OAB 214214/SP), MARCIO MACIEL MORENO (OAB 214214/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), ALZIRA APARECIDA PELEGRINI RODRIGUES (OAB 301028/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP), LUÍS FERNANDO CLAUSS FERRAZ (OAB 217345/SP)

  • 28/08/2025 09:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2025 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:38

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2025 09:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2025 07:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 16:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2025 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 10:21

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 11:42

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 19:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2025 16:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2025 16:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 01:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 13:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2025 16:40

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:45

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2025 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/12/2024 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2024 11:42

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 01:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:34

    Arquivado Definitivamente

  • 01/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 15:25

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/06/2021 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2021 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 18:05

    Decisão

  • 24/05/2021 08:49

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2021 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2021 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2021 18:44

    Decisão

  • 03/05/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2021 18:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2021 15:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2021 15:10

    Decisão

  • 14/02/2021 01:42

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2020 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 12:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2020 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 20:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2020 17:13

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2020 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2020 15:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2020 13:40

    Decisão

  • 01/11/2020 19:50

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2020 10:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/10/2020 19:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2020 12:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2020 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 17:36

    Julgada improcedente a ação

  • 20/10/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2020 16:53

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2020 17:11

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/10/2020 18:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2020 12:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:10

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 19:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/09/2020 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2020 16:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2020 19:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2020 19:17

    Decisão

  • 14/09/2020 12:04

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2020 19:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2020 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2020 14:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/08/2020 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/08/2020 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2020 19:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2020 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2020 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2020 19:01

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 15:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2020 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/03/2020 22:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/11/2019 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2019 12:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2019 17:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2019 18:43

    Decisão

  • 24/10/2019 11:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 11:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2019 16:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2019 12:15

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2019 18:43

    Proferido Despacho

  • 29/08/2019 14:31

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2019 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2019 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 16:27

    Ato ordinatório

  • 13/08/2019 16:22

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2019 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2019 12:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/07/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2019 12:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2019 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2019 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 27/06/2019 12:14

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2019 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 15:24

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2019 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2019 18:05

    Decisão

  • 18/02/2019 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2018 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 18:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 14:51

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2018 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2018 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2018 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2018 09:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2018 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2018 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2018 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 12:14

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2018 15:56

    Juntada de Carta precatória

  • 04/05/2018 15:55

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 15:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2018 15:40

    Juntada de Mandado

  • 18/04/2018 22:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2018 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2018 15:51

    Juntada de Ofício

  • 22/03/2018 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2018 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 11:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/02/2018 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2018 09:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2018 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2018 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2018 18:50

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2018 09:46

    Ato ordinatório

  • 22/01/2018 09:45

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2018 09:44

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2018 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2018 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2018 11:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/01/2018 11:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2018 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2018 18:48

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/01/2018 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2018 18:46

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2018 18:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2018 17:13

    Decisão

  • 16/01/2018 10:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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