10/04/2025 10:49

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 10:49

Baixa Definitiva
10/04/2025 10:20

Expedido Certidão
24/03/2025 00:00

Publicado em
22/03/2025 13:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 12:03

Expedido Certidão
21/03/2025 12:02

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/03/2025 11:03

Expedido Certidão
19/03/2025 17:14

Expedido Certidão
18/03/2025 18:11

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
18/03/2025 17:00

Acórdão registrado
18/03/2025 16:44

Julgado virtualmente
09/03/2025 17:55

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 18:03

Conclusos para o Relator
29/10/2024 18:02

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/10/2024 15:11

Recebidos os autos do MP
29/10/2024 07:50

Juntada de petição
29/10/2024 07:50

Expedido Termo
29/10/2024 07:50

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 18:24

Documento Expedido
04/10/2024 16:59

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 14:22

Distribuição por Sorteio
03/10/2024 07:14

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2024 14:35

Processo Cadastrado
30/09/2024 09:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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