09/09/2025 14:15

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:01

Juntada de Ofício
22/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502511-51.2024.8.26.0196 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ROSIANE MARIA SOARES TOSIN - LUCAS BERNARDINO DUTRA - Conforme consta dos autos, a acusada Rosiane Maria Soares Tosin foi denunciada no feito nº 1500377-98.2025.8.26.0557, em trâmite perante a 2ª Vara da Comarca de Bebedouro/SP, o que torna obrigatória a revogação do benefício aqui concedido, nos termos do parágrafo 3º do artigo 89 da Lei 9.099/95, independente de prévia justificação e do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Assim sendo, nos termos da manifestação do representante do Ministério Público (fls. 117), REVOGO a suspensão do processo concedida a fls. 85, e determino o prosseguimento do processo, com fundamento no artigo 89, parágrafo 3º, da Lei 9.099/95.

Decorrido o prazo para eventual interposição de recurso, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para apresentação de resposta à acusação, no prazo legal.

Proceda-se ao lançamento da movimentação 12066, conforme determinado pelo Comunicado Conjunto nº 343/2022 Intime-se. - ADV: ANA BEATRIZ PASSOS DE ALBUQUERQUE (OAB 468525/SP)
21/08/2025 18:45

Expedição de Ofício.
21/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/08/2025 15:33

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
20/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:07

Conclusos para despacho
20/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2025 19:12

Juntada de Ofício
27/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
27/07/2025 19:12

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 17:13

Expedição de Ofício.
16/06/2025 13:05

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:32

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:06

Conclusos para despacho
26/05/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:11

Expedição de Certidão.
23/05/2025 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 14:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 20:34

Expedição de Mandado.
16/04/2025 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 01:12

Suspensão do Prazo
21/10/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:16

Expedição de Ofício.
18/10/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 00:00

Evoluída a classe de 278 para 10944
18/10/2024 00:00

Suspensão Condicional do Processo
05/10/2024 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
19/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
19/09/2024 13:13

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:58

Juntada de Ofício
30/08/2024 11:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/10/2024 04:45:00, 3ª Vara Criminal.
22/08/2024 16:40

Conclusos para despacho
22/08/2024 11:23

Conclusos para despacho
21/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Denúncia
19/08/2024 16:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/08/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 20:51

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 17:14

Expedição de Ofício.
05/08/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/08/2024 04:45:00, 3ª Vara Criminal.
01/08/2024 16:08

Realizado Cálculo de Tributos
01/08/2024 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2024 14:06

Juntada de Mandado
27/07/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 14:24

Juntada de Mandado
27/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
27/06/2024 11:01

Expedição de Mandado.
26/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
17/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 12:25

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/08/2024 02:45:00, 3ª Vara Criminal.
05/06/2024 09:11

Conclusos para despacho
04/06/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 11:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 11:11

Conclusos para despacho
28/05/2024 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 12:52

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:07

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:01

Conclusos para despacho
06/05/2024 12:58

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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