04/09/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:37

Conclusos para despacho
01/09/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007223-86.2023.8.26.0161 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - FABIO SPINOLA MOTA - - RENATO PESSOA CARIANI - - ROSELI DORTH - Elen Maria de Oliveira Couto Rosa - ANDREIA DOMINGUES FERREIRA - - RODRIGO GOMES PEREIRA - Danilo Ferreira do Couto Rosa -

Vistos.

Em razão da suspensão, em âmbito nacional, pelo Ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, de todos os processos pendentes que tratem da matéria discutida no Tema 1.404 da Repercussão Geral, e uma vez que consta que os RIFs que deram ensejo à investigação foram requisitados pela Autoridade Policial (fl. 2, item 2), abra-se vista dos autos ao Ministério Público, e, posteriormente, às defesas técnicas, para que se manifestem, no prazo comum de 5 dias, quanto ao cabimento da suspensão deste processo.

Não obstante, no mesmo prazo, deverão as defesas técnicas dos corréus RENATO PESSOA CARIANI e ROSELI DORTH, que alegam uma série de dificuldades no acesso ao conteúdo do HD disponibilizado pela Autoridade Policial, esclarecer se solicitaram outras orientações à Autoridade Policial que não o fornecimento da senha principal de acesso (como as senhas de subpastas, instruções para a abertura de arquivos que bloqueiam o computador, dentre outras questões elencadas pelas defesas técnicas), juntando comprovativos de eventuais trocas de e-mails com a Autoridade Policial a esse respeito.

Anoto, nesse sentido, que a decisão de fls. 5148/5150 autorizou aos corréus que entrem diretamente em contato com a autoridade policial a fim de obtenção das orientações para acesso ao conteúdo do HD fornecido, e que o Ministério Público se manifestou no sentido de que as cópias dos dispositivos eletrônicos obtidos durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão se encontram regularmente depositadas em juízo [...].

Eventuais inconsistências ou falhas técnicas no conteúdo que não é pertinente à ação penal podem ser esclarecidas pela d.

Autoridade Policial, responsável pela condução das diligências (fl. 5186).

Após, tornem conclusos para decisão, oportunidade em que serão apreciados os pedidos deduzidos pelas defesas técnicas dos corréus ROSELI DORTH (fls. 5166/5175 e 5183/5185) e RENATO PESSOA CARIANI (fls. 5176/5180).

Intime-se. - ADV: BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB 374593/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), MARCO JOHANN GUERRA FERREIRA (OAB 389702/SP), BRUNA NASCIMENTO NUNES (OAB 374593/SP), EVANDRO DOS SANTOS FREIRES (OAB 434224/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), ALDO ROMANI NETTO (OAB 256792/SP), ANA PAULA MINICHILLO DE ARAUJO SANTOS (OAB 246610/SP), ELISEU MINICHILLO DE ARAUJO (OAB 103048/SP), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP), MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB 441626/SP), EVELLYN NEIVA SILVA (OAB 448063/SP), EVELLYN NEIVA SILVA (OAB 448063/SP), ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO (OAB 464156/SP), ALANI CAROLINE OSOWSKI FIGUEIREDO (OAB 464156/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), MARIA CAROLINA RUIZ MARQUES (OAB 465297/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), SUÉLLEN FRANCISCO PAULINO (OAB 470709/SP), MARIANA BRAGA DE LIMA (OAB 478335/SP)
25/08/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 18:29

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:02

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:02

Conclusos para decisão
24/07/2025 12:37

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 13:16

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:20

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:44

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:31

Suspensão do Prazo
11/04/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 19:17

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 09:53

Conclusos para decisão
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 13:08

Expedição de Certidão.
01/04/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:12

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 13:11

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 16:29

Conclusos para decisão
06/12/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 21:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/07/2024 06:54

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2024 15:49

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2024 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 15:38

Conclusos para decisão
25/06/2024 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 16:37

Juntada de Mandado
21/06/2024 14:42

Expedição de Mandado.
21/06/2024 10:52

Juntada de Ofício
21/06/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:41

Juntada de Mandado
21/06/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 10:40

Juntada de Mandado
19/06/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 10:30

Conclusos para despacho
17/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
14/06/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:51

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2024 12:51

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:39

Juntada de Ofício
23/04/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
16/04/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:19

Conclusos para decisão
16/04/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 12:16

Juntada de Ofício
16/04/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 12:03

Juntada de Mandado
15/04/2024 23:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/04/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2024 11:14

Suspensão do Prazo
27/03/2024 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2024 12:33

Expedição de Certidão.
22/03/2024 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2024 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 12:30

Juntada de Mandado
22/03/2024 11:25

Apensado ao processo
22/03/2024 11:24

Incidente Processual Instaurado
20/03/2024 14:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 06:48

Expedição de Certidão.
08/03/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:33

Juntada de Mandado
08/03/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 13:32

Juntada de Mandado
08/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:32

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024 14:08

Expedição de Mandado.
07/03/2024 13:42

Expedição de Certidão.
07/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
05/03/2024 17:44

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:48

Expedição de Mandado.
29/02/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 16:20

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 08:57

Expedição de Certidão.
28/02/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 18:27

Conclusos para decisão
27/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:19

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 13:27

Conclusos para despacho
23/02/2024 13:26

Expedição de Certidão.
23/02/2024 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 10:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:22

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:03

Juntada de Outros documentos
20/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 09:57

Conclusos para decisão
20/02/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 17:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 10:11

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:11

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:10

Expedição de Ofício.
19/02/2024 10:10

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
19/02/2024 10:09

Expedição de Mandado.
16/02/2024 22:33

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:19

Apensado ao processo
16/02/2024 17:18

Apensado ao processo
16/02/2024 17:18

Apensado ao processo
16/02/2024 17:18

Apensado ao processo
16/02/2024 17:04

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
16/02/2024 16:54

Recebida a denúncia
16/02/2024 09:10

Conclusos para decisão
15/02/2024 20:02

Juntada de Petição de Denúncia
14/02/2024 14:53

Expedição de Certidão.
14/02/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2024 06:52

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
30/01/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 19:15

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/12/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:02

Conclusos para despacho
19/12/2023 09:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
18/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 15:12

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:58

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 15:54

Expedição de Certidão.
13/12/2023 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 09:40

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 11:37

Concedida a Dilação de Prazo
27/11/2023 13:44

Conclusos para decisão
24/11/2023 14:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 04:12

Suspensão do Prazo
29/09/2023 10:21

Concedida a Dilação de Prazo
27/09/2023 14:20

Conclusos para decisão
26/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2023 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 13:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Advogado: Heverton Ancelmo Bento

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Ajuizamento: 22/09/2023 14:51

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