TJSP - 0052058-81.2012.8.26.0576
1ª instância - 06 Civel de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0052058-81.2012.8.26.0576 (576.01.2012.052058) - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Robson Oliveira da Silva -
Vistos.
JOSÉ ROBSON OLIVEIRA DA SILVA move ação em face da INSS requerendo benefício previdenciário por acidente de trabalho.
Citado, o INSS contestou a fls. 30/35.
A documentação médica é bastante escassa (fls. 17/22) e se limita a agendamentos de exames.
O processo tramita há 13 anos e, em que pese o autor ter passado um tempo retido em penitenciária, desde 2021 é egresso, tendo informado endereço nos autos (fls. 277).
Determinada a realização de perícia médica, o perito nomeado solicitou a documentação médica do paciente para possibilitar a análise.
Intimado, o requerente deixou de providenciar, ainda que ciente da possibilidade de preclusão.
Decido.
Importante mencionar que o CPC NÃO EXIGE intimação pessoal para manifestação do autor e a documentação solicitada pelo expert é anterior ou concomitante à distribuição da demanda de modo que deveria constar dos autos há muito: Art. 434.
Incumbe à parte instruir a petição inicial ou a contestação com os documentos destinados a provar suas alegações.
Inexistindo base documental para realização da prova, resta preclusa a instrução em desfavor do requerente.
Assim, JULGO IMPROCEDENTE a ação.
Custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa a cargo da parte autora, observada a gratuidade concedida.
Comunique-se o perito.
Devolva-se os honorários ao INSS (fls. 331).
PRIC - ADV: JOSE ROBERTO DELFINO JUNIOR (OAB 289447/SP) -
26/08/2025 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:01
Julgada improcedente a ação
-
22/08/2025 09:04
Conclusos para julgamento
-
22/07/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 14:10
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 15:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/05/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/05/2025 14:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2025 10:23
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2025 06:44
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 05:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 12:00
Juntada de Outros documentos
-
08/04/2025 11:58
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 11:57
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/02/2025 09:38
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 12:05
Conclusos para despacho
-
24/09/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 06:47
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 16:01
Expedição de Certidão.
-
19/08/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2024 15:03
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 18:47
Conclusos para despacho
-
15/04/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 22:11
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:09
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2024 13:58
Expedição de Certidão.
-
19/11/2023 12:59
Suspensão do Prazo
-
04/10/2023 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2023 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/09/2023 10:20
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
10/07/2023 11:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
16/06/2023 15:32
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
09/05/2023 10:49
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
09/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 13:56
Autos no Prazo
-
04/04/2023 03:31
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 08:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/03/2023 16:15
Remetidos os Autos à Minuta
-
24/03/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2022 02:15
Suspensão do Prazo
-
04/11/2022 15:04
Autos no Prazo
-
04/11/2022 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2022 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/11/2022 11:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/11/2022 00:00
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:12
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
01/08/2022 09:39
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
06/06/2022 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/06/2022 15:18
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 12:45
Autos no Prazo
-
27/05/2022 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2022 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 15:14
Autos no Prazo
-
25/03/2022 03:20
Certidão de Publicação Expedida
-
24/03/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2022 08:53
Decisão
-
14/01/2022 14:43
Remetidos os Autos à Minuta
-
14/01/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2021 14:40
Recebidos os autos do Advogado
-
18/10/2021 14:49
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
10/10/2021 01:38
Suspensão do Prazo
-
06/10/2021 12:47
Autos no Prazo
-
06/10/2021 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 14:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 17:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2021 18:54
Autos no Prazo
-
30/08/2021 18:53
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
27/07/2021 15:53
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
04/03/2021 18:45
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 18:01
Expedição de Certidão.
-
04/03/2021 17:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2020 03:10
Suspensão do Prazo
-
10/04/2020 21:36
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 03:04
Suspensão do Prazo
-
31/01/2020 17:25
Autos no Prazo
-
31/01/2020 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2020 10:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 17:34
Serventuário
-
21/01/2020 09:35
Decisão
-
16/01/2020 15:54
Remetidos os Autos à Minuta
-
16/01/2020 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2020 15:03
Serventuário
-
11/10/2019 14:12
Autos no Prazo
-
11/10/2019 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2019 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/10/2019 11:55
Serventuário
-
09/10/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2019 14:28
Expedição de Certidão.
-
07/10/2019 11:35
Serventuário
-
04/10/2019 18:32
Decisão
-
03/10/2019 09:40
Conclusos para decisão
-
02/10/2019 15:08
Remetidos os Autos à Minuta
-
02/10/2019 12:15
Serventuário
-
30/09/2019 13:07
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/09/2019 11:07
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
24/09/2019 13:22
Serventuário
-
24/09/2019 00:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
24/09/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 10:47
Serventuário
-
17/09/2019 13:50
Serventuário
-
16/09/2019 09:40
Decisão
-
13/09/2019 12:21
Conclusos para decisão
-
12/09/2019 13:20
Remetidos os Autos à Minuta
-
11/09/2019 13:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2019 16:17
Serventuário
-
30/08/2019 17:09
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
26/07/2019 15:38
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
05/07/2019 14:37
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
05/07/2019 14:36
Expedição de Certidão.
-
05/07/2019 14:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2019 17:08
Serventuário
-
26/06/2019 13:05
Autos no Prazo
-
26/06/2019 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2019 14:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2019 15:13
Ato ordinatório
-
24/06/2019 15:10
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2019 13:27
Serventuário
-
07/06/2019 15:07
Autos no Prazo
-
07/06/2019 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2019 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2019 12:33
Serventuário
-
03/06/2019 00:00
Expedição de Certidão.
-
31/05/2019 00:00
Expedição de Ofício.
-
29/03/2019 10:13
Serventuário
-
27/03/2019 10:08
Decisão
-
20/03/2019 15:52
Conclusos para decisão
-
20/03/2019 11:11
Remetidos os Autos à Minuta
-
18/03/2019 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 17:31
Serventuário
-
11/12/2018 13:44
Autos no Prazo
-
11/12/2018 08:40
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2018 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2018 13:17
Ato ordinatório
-
26/11/2018 16:42
Serventuário
-
14/08/2018 15:05
Autos no Prazo
-
14/08/2018 10:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2018 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2018 08:53
Serventuário
-
02/08/2018 00:00
Expedição de Ofício.
-
23/07/2018 11:43
Serventuário
-
20/07/2018 09:36
Decisão
-
12/06/2018 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/06/2018 17:52
Serventuário
-
15/02/2018 14:17
Autos no Prazo
-
15/02/2018 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2018 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2018 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2018 11:48
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
12/01/2018 12:52
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
28/11/2017 14:34
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
23/11/2017 10:20
Serventuário
-
22/11/2017 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2017 15:08
Serventuário
-
16/10/2017 15:28
Juntada de Ofício
-
11/10/2017 16:30
Serventuário
-
27/09/2017 14:16
Autos no Prazo
-
27/09/2017 10:41
Autos no Prazo
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Carta.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 10:06
Decisão
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Carta precatória.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 10:06
Expedição de Certidão.
-
27/09/2017 10:05
Expedição de Ofício.
-
27/09/2017 10:05
Expedição de Certidão.
-
26/09/2017 13:48
Expedição de Certidão.
-
05/07/2017 17:14
Autos no Prazo
-
05/07/2017 13:50
Serventuário
-
25/04/2017 14:15
Autos no Prazo
-
25/04/2017 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/04/2017 14:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2017 11:46
Expedição de Ofício.
-
12/04/2017 09:53
Serventuário
-
12/04/2017 09:53
Decisão
-
11/04/2017 15:48
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/12/2016 11:26
Conclusos para decisão
-
01/12/2016 16:35
Conclusos para despacho
-
01/12/2016 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2016 14:35
Serventuário
-
30/11/2016 15:24
Serventuário
-
23/11/2016 14:42
Autos no Prazo
-
23/11/2016 12:56
Juntada de Carta precatória
-
16/11/2016 14:45
Serventuário
-
16/11/2016 09:30
Certidão de Publicação Expedida
-
10/11/2016 15:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2016 13:50
Serventuário
-
07/11/2016 13:49
Decisão
-
07/11/2016 13:20
Recebidos os autos da Conclusão
-
04/11/2016 15:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
08/08/2016 11:25
Conclusos para decisão
-
13/07/2016 14:12
Conclusos para despacho
-
13/07/2016 14:02
Expedição de Certidão.
-
05/05/2016 14:43
Autos no Prazo
-
04/05/2016 18:28
Serventuário
-
04/05/2016 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2016 14:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2016 00:45
Suspensão do Prazo
-
13/04/2016 11:56
Recebidos os autos da Conclusão
-
13/04/2016 11:55
Decisão
-
11/04/2016 14:46
Conclusos para despacho
-
11/04/2016 14:46
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2016 17:39
Autos no Prazo
-
18/03/2016 09:54
Serventuário
-
16/03/2016 15:13
Conclusos para despacho
-
16/03/2016 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2016 11:00
Autos no Prazo
-
23/02/2016 17:01
Recebidos os autos da Procuradoria do INSS
-
19/02/2016 17:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
22/01/2016 11:01
Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS
-
20/01/2016 14:37
Serventuário
-
20/01/2016 12:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/12/2015 01:00
Suspensão do Prazo
-
17/12/2015 18:54
Autos no Prazo
-
17/12/2015 14:56
Serventuário
-
17/12/2015 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2015 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2015 16:48
Serventuário
-
14/12/2015 16:47
Ato ordinatório
-
11/12/2015 18:00
Serventuário
-
11/12/2015 17:26
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2015 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2015 09:43
Recebidos os autos do Advogado
-
23/11/2015 14:19
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
17/11/2015 13:47
Autos no Prazo
-
17/11/2015 12:29
Serventuário
-
17/11/2015 11:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/11/2015 16:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2015 12:25
Serventuário
-
03/11/2015 14:58
Ato ordinatório
-
11/09/2015 11:51
Autos no Prazo
-
10/09/2015 12:18
Serventuário
-
10/09/2015 09:50
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2015 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2015 16:49
Ato ordinatório
-
21/08/2015 16:22
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2015 15:14
Autos no Prazo
-
13/08/2015 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2015 11:45
Serventuário
-
06/07/2015 13:43
Autos no Prazo
-
06/07/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/07/2015 16:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2015 17:43
Serventuário
-
29/06/2015 15:33
Ato ordinatório
-
19/06/2015 15:29
Autos no Prazo
-
17/06/2015 16:26
Serventuário
-
10/06/2015 10:48
Serventuário
-
21/05/2015 17:02
Serventuário
-
03/03/2015 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2015 11:04
Autos no Prazo
-
20/02/2015 17:47
Recebidos os autos do Advogado
-
12/02/2015 16:43
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
09/02/2015 16:57
Autos no Prazo
-
09/02/2015 13:28
Serventuário
-
09/02/2015 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2015 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2015 16:38
Serventuário
-
16/10/2014 15:58
Decisão
-
13/10/2014 14:52
Conclusos para despacho
-
13/10/2014 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2014 12:14
Serventuário
-
19/09/2014 23:45
Suspensão do Prazo
-
21/08/2014 14:31
Conclusos para despacho
-
21/08/2014 12:17
Juntada de Petição de Agravo retido
-
02/07/2014 15:15
Autos no Prazo
-
30/06/2014 09:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2014 17:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2014 12:24
Expedição de Ofício.
-
16/06/2014 16:55
Expedição de Ofício.
-
20/05/2014 16:28
Decisão
-
10/04/2014 15:56
Conclusos para despacho
-
04/02/2014 16:10
Autos no Prazo
-
04/02/2014 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2014 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2013 10:54
Serventuário
-
12/12/2013 17:12
Ato ordinatório
-
13/03/2013 00:00
Aguardando Resposta de Ofício
-
25/02/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
25/02/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/02/2013 00:00
Despacho Proferido
-
18/02/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
13/02/2013 18:48
Recebimento de Carga
-
13/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
08/02/2013 17:11
Carga ao Advogado
-
07/02/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
28/01/2013 00:00
Aguardando Publicação
-
28/01/2013 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
28/01/2013 00:00
Despacho Proferido
-
25/01/2013 00:00
Aguardando Prazo
-
03/12/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
26/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
21/11/2012 00:00
Aguardando Publicação
-
21/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
21/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
20/11/2012 11:25
Recebimento de Carga
-
13/11/2012 18:34
Carga ao Advogado
-
13/11/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
07/11/2012 00:00
Despacho Proferido
-
07/11/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
25/10/2012 00:00
Aguardando Prazo
-
23/10/2012 00:00
Data da Publicação SIDAP
-
22/10/2012 16:40
Mudança de Classe Processual
-
22/10/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
22/10/2012 00:00
Mudança de Classe Processual
-
15/10/2012 00:00
Despacho Proferido
-
02/10/2012 14:28
Recebimento de Carga
-
02/10/2012 08:44
Carga à Vara Interna
-
01/10/2012 16:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/10/2012
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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